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Direitos Políticos
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Direitos Políticos
Sufrágio
- Votar
- Capacidade eleitoral ativa
- Direto
- Exceção eleição indireta do presidente afastado ( vide art. 81 &2)
- Secreto
- Universal
- Igual
- Periódico
- Direto
- Capacidade eleitoral ativa
- Ser votado
- Capacidade eleitoral passiva
- Elegebilidade
- Nacionalidade Brasileira
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Alistamento eleitoral
- Domicílio eleitoral na circunscrição
- Filiação partidária
- Idade mínima
- Presidente, Vice e senador 35 Governador, vice 30 Prefeito, vice, deputados 21 Vereador 18
- Inelegibilidade
- Absoluta
- Inalistáveis
- analfabetos
- Relativa
- Funcional
- Reeleição dos chefes do executivo
- Parentesco
- Artigo 14 parágrago 7: Conjugues ou parentes até segundo grau
- Absoluta
- Elegebilidade
- Militar
- Se eleito passará para inatividade do serviço militar
- Capacidade eleitoral passiva
- Votar
Plesbicitos
- Consulta antes
Referendos
- Consulta depois
Information
- Description
- Dispões sobre os direitos políticos - Artigo 14
- Created by
- Alessandro Oliveira
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