Impetração do HC no STF

Impetração do HC no STF

1. Requisitos:

   • nome do impetrante, do paciente e da autoridade coatora
   • motivos do pedido e quando possível, prova documental dos fatos alegados.
   • assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo.

2. relator requisita informações à autoridade coatora.

   • nomear adv. para acompanhamento e defesa oral, quando o paciente não for diplomado em direito.
   • ordenar diligências ao pedido, se a deficiência deste não for imputável ao impetrante
   • No HC preventivo, expedir salvo conduto.
   • se conveniente, determinar a apresentação do paciente
   • se a matéria for objeto de jurisprudência consolidada. poderá denegar ou conceder a ordem de pronto.
   • ouvirá o PGR em 2 dias.
     • O relator apresentará o feito à mesa para julgamento na 1ª sessão da turma ou do plenário
       • Se houver empate, o julgamento será favorável ao paciente. Art. 146, parágrafo único e 150, § 3º do RISTF.
         • Comunicação imediata à autoridade que couber cumprí-la.
     • o impetrante poderá requerer que seja cientificado pelo GAB., por qualquer via, a data do julgamento.