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Poder JUDICIÁRIO (Título IV)

Felipe Marques Barbosa Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese

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Órgãos do Poder Judiciário
- I – o STF
  - I-A – o Conselho Nacional de Justiça;
- II – o STJ
- III – os TRFs e Juízes Federais
- IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho
- V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
- VI – os Tribunais e Juízes Militares
- VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
- O STF, o CNJ e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
  - Brasília Ñ DF
1/5 dos lugares dos TRFs, e dos TJs
- será composto de
  - MP
  - Advogados
  - com mais de 10 anos de carreira
- indicados em lista sêxtupla
  - pelos órgãos de representação das respectivas classes.
- Recebidas as indicações
  - o tribunal formará lista tríplice
    - enviando-a ao Poder Executivo
      - nos 20 dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes
Compete privativamente
- I – aos tribunais
  - a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos
  - b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares
  - c) prover os cargos de juiz
  - d) propor a criação de novas varas judiciárias
  - e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos os cargos necessários à administração da Justiça
  - f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados
- II – ao STF, aos Tribunais Superiores e aos TJs propor ao Poder Legislativo respectivo
  - a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores
  - b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes
  - c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores
  - d) a alteração da organização e da divisão judiciárias
- III – aos TJs julgar os juízes estaduais, do DF e Territórios, e os membros do MP,
  - nos crimes comuns e de responsabilidade,
    - ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Somente pelo voto da maioria absoluta
- poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
A União
- no Distrito Federal e nos Territórios
  - criarão:
    - I – juizados especiais
    - II – justiça de paz
      - composta de cidadãos eleitos
        pelo voto direto, universal e secreto
        mandato de 4 anos
        competência para
        celebrar casamentos
        verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação
        exercer atribuições conciliatórias
        sem caráter jurisdicional
- Estados
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
- administrativa
- financeira
- O encaminhamento da proposta orçamentária se dá ao poder EXECUTIVO e não legislativo e a competência para encaminhar proposta de orçamento é de cada Presidente dos tribunais superiores e não somente do presidente do STF.
STF
- F = Futebol = 11
- 11 Ministros
  - mais de 35 e menos de 65 anos
  - notável saber jurídico e reputação ilibada
  - serão nomeados pelo PR
    - Sabatinado Pelo Senado
      - Maioria Absoluta
- CNJ
  - 15 MEMBROS
    - MANDATO de 2 anos
      - permitida 1 recondução
  - I – o Presidente do STF
  - II – um Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal
  - III – um Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal;
  - IV – um desembargador de TJ, indicado pelo STF
  - V – um juiz estadual, indicado pelo STF
  - VI – um juiz de TRF, indicado pelo STJ
  - VII – um juiz federal, indicado pelo STJ
  - VIII – um juiz de TRT, indicado pelo TST
  - IX – um juiz do trabalho, indicado pelo TRT
  - X – um membro do MPU, indicado pelo PGR
  - XI – um membro do MPE, escolhido pelo PGR dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual
  - XII – dois advogados, indicados pela OAB
  - XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela CD e outro pelo SF
  - Compete ao Conselho CONTROLAR
    - A atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
    - e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
      - mas não a atividade jurisdicional
STJ
- J= JESUS = 33
- 33 MEMBROS
  - serão nomeados pelo PR
    - sabatina pelo SF
      - maioria absoluta
  - mais de 35 e menos de 65 anos
- 1/3
  - TRFs
  - TJs
    - Lista Tríplice
  - Advogados e MP
- Conselho da Justiça Federal
  - CJF
  - supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
    - como órgão central do sistema e com poderes correicionais
      - cujas decisões terão caráter vinculante.
Dos TRFs e dos Juízes Federais
- TRFs
  - no mínimo, 7 juízes
  - nomeados pelo PR
  - mais de 30 e menos de 65 anos
  - 1/5
    - Advogados
    - MPF
    - Mais de 10 anos de atividade
  - os demais
    - promoção de juízes federais
      - mais de 5 anos de exercício,
        por antiguidade e merecimento, alternadamente
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
- órgãos da Justiça do Trabalho
  - TST
  - TRT
  - juízes do tranalho
- TST
  - T = 30, S= SEM, T=3
    - 30 SEM 3
      - 27
  - 27 MINISTROS
    - mais de 30 e menos de 65 anos
    - nomeados pelo PR
      - Sabatinados pelo SF
        maioria absoluta
  - 1/5
    - Advogados
    - MPT
      - mais de 10 anos de atividade
  - Os demais
    - juízes do TRT
      - indicados pelo TST
- TRT
  - mínimo 7 juízes
    - mais de 30 e menos de 65 anos
    - nomeados pelo PR
  - 1/5
    - Advogados
    - MPT
      - mais de 10 anos de atividade
  - Os demais
    - mediante promoção de juízes do trabalho
      - por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
- órgãos da Justiça Eleitoral
  - TSE
  - TRE
  - Juízes Eleitorais
  - Juntas Eleitorais
- TSE
  - SE= SEte
  - 7 Membros
    - I – mediante eleição, pelo voto secreto
      - 3 do STF
      - 2 do STJ
    - II – por nomeação do PR
      - 2 de uma lista de 6 Advogados
        indicados pelo STF
    - Presidente e VP
      - STF
    - Corregedor
      - STJ
- TRE
  - 7 membros
    - I – mediante eleição, pelo voto secreto:
      - 2 do TJ do Estado
      - 2 juízes escolhidos pelo TJ
    - II – de 1 do TRF
    - III – por nomeação, pelo PR
      - 2 Advogados indicados pelo TJ
    - Presidente e VP
      - TJ
Dos Tribunais e Juízes Militares
- órgãos da Justiça Militar
  - STM
  - Tribunais e Juízes Militares
- STM
  - S= Só, T= tem, M= Menina
    - 15
  - 15 Membros
    - vitalícios
    - nomeados pelo PR
      - Sabatinados pelo SF
    - 3 da Marinha
    - 3 da Aeronáutica
    - 4 do Exercíto
      - Todos da ATIVA e do posto mais elevado da carreira
    - 5 civis
      - escolhidos pelo PR
      - mais de 30 e menos de 65 anos
      - mais de 10 anos de atividade
      - 3 Advogados
      - 2 dentre Juízes auditores e MP Militar
Dos Tribunais e Juízes dos Estados
- Os Estados organizarão sua Justiça
Resumo Quinto Constitucional
- QUINTO CONSTITUCIONAL
  - TJ, TJDFT, TRF, TRT e TST;
- NÃO TEM 1/5 CONSTITUCIONAL
  - STF
  - TSE/TRE
  - STM
  - STJ ( Por esse ter representação de 1/3 membros MP e Advogacia)

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Description: Concursos Públicos Direito Constitucional (CF/88) Mind Map on Poder JUDICIÁRIO (Título IV), created by Felipe Marques Barbosa on 21/03/2018.
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