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Princípios Institucionais

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Legislação Aplicada ao MPU
Neimar Soares
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Neimar Soares
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Princípios Institucionais
  1. Unidade
    1. Os membros agem como o próprio MP
    2. Indivisibilidade
      1. Todos os membros se fazem substituir nos processos
      2. Independência Funcional
        1. Membros podem ter entendimentos divergentes
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