Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

1. A Constituição é a norma máxima. Estabelece os direitos fundamentais, a organização do Estado e a repartição das competências constitucionais

2. Estado

   • Povo
     • Vínculo
       • Jurídico
       • Político
     • Não é
       • População
       • Nação
   • Território
     • Conceito jurídico
   • Soberania
     • Supremacia
       • Internamente
     • Independência

3. Princípio Federativo

   • Forma de Estado
     • Unitário
       • Apenas um poder Político
     • Composto / Complexo
       • Mais de um poder Político
       • Federação
         • Entes Autônomos
           • União
           • Estados
           • Municípios
           • Distrito Federal
         • Constituição Federal
         • Não há direito de Secessão
         • República Federativa do Brasil
           • Desagregação / Segregação dos Poderes
           • Modelo Centrífugo
           • TriPartido / Tríplice / Terceiro Grau
             • União
             • Estados
             • Municípios
       • Confederação
         • Entes Soberanos
         • Tratados Internacionais
         • Direito de Secessão
   • Cláusula Pétrea

4. Princípio Republicano

   • Forma de Governo
     • República
       • Representantes Eleitos
       • Mandato temporário
       • Responsabilidade
       • Igualdade perante a Lei
     • Monarquia
       • Hereditariedade
       • Vitaliciedade
       • Irresponsabilidade

5. Princípio Presidencialista

   • Sistema de Governo
   • Presidencialismo
     • Unipessoalidade das Chefias de Estado e Governo
     • Legitimidade popular direta
     • Independência entre os Poderes
       • Executivo
       • Legislativo
   • Parlamentarismo
     • Duas Figuras distintas
       • Chefe de Estado
       • Chefe de Governo
     • Legitimidade popular indireta
     • Interdepência entre os poderes
       • Executivo
       • Legislativo
   • Não é Cláusula Pétrea

6. Princípio Democrático

   • Democracia
     • Direta
       • Voto Direto, Secreto, Universal, Periódico
       • Plebiscito / Consulta Popular
       • Referendo
       • Iniciativa Popular
         • Criação
           • Lei Ordinária
           • Lei Complementar
     • Indireta / Representativa
     • Semi Direta / Participativa
       • Modelo adotado pelo Estado Brasileiro

7. Princípio da Separação dos Poderes

   • O Poder é uno e indivisível
   • Funções do Estado
     • Representativa
       • Chefe de Estado
     • Governativa
       • Chefe de Governo
     • Administrativa
       • Atos Administrativas
     • Legislativa
       • Poder Legislativo
     • Jurisdicional
       • Poder Judiciário
   • É Cláusula Pétrea
   • Tripartição dos Poderes
   • Sistemas de Freios e Contrapesos
     • Checks and Balances
   • Poder Executivo
     • Funções Atípicas
       • Legislativa
         • Medidas Provisórias
         • Lei Delegada
       • Jurisdicional
         • PAD
   • Poder Legislativo
     • Funções Atípicas
       • Administrativas
         • Concurso Público
       • Jurisdicional
         • Julgamento de Crime de Responsabilidade
   • Poder Judiciário
     • Funções Atípicas
       • Administrativa
         • Concurso Público
       • Legislativa
         • Criação de Regimes Inernos