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Funções Essenciais à Justiça
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Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
- Não faz parte do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo
- Defesa da Ordem Jurídica
- Autonomia funcional e administrativa
- Defende os interesses sociais e individuais indisponíveis
- Defende a CONSTITUIÇÃO
- Garantias dos Membros:
- Vitalicios
- Inamovíveis
- Redutibilidade de Subsidios
Advocacia Pública
- AGU
- Representam a União e os Estados
- AGU
Defensoria Pública
- Prestação da Assistência Jurídica INTEGRAL
- GRATUITA
Advocacia
- Indispensável a Administração da Justiça
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- Description
- Funções Essenciais à Justiça, Ministério público, defensoria pública, advocacia e advocacia pública
- Created by
- Heloísa Gouveia
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