Da Colação

Da Colação

1. Conceito

   • colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, sob pena de responder pelos bens sonegados
     • Com fins de que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas.

2. é dever imposto ao herdeiro, pois a doação de ascendentes e descendentes importa em adiantamento da herança que lhes cabe.

3. Fundamento jurídico da Colação

   • princípio da equidade, igualdade das legítimas
   • na vontade presumida do de cujus em manter entre os filhos a perfeita igualdade de tratamento.

4. Pessoas Sujeitas a Colação

   • descendentes que receberam bens dos ascendentes em vida.
   • os cônjuges também estão obrigados a colacionar os bens que receberem por doação do de cujus em vida, deste.
     • Mas o dever de colacionar do cônjuge só existe quando o mesmo concorre no direito hereditário com os descendentes.
   • os netos quando representam os pais na herança do avô devem colacionar os bens recebidos por doação em vida.
     • os descendentes só estarão sujeitos a colação, quando ao tempo da doação, estes seriam chamados à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.
       • Ex: Assim, se o avô fizer doação ao seu neto, estando o pai deste vivo, seu filho, o neto não estará obrigado a trazer o valor da doação para a colação, pois no momento da doação o herdeiro necessário era o filho e não o neto
   • herdeiro que renuncia a herança ou dela tenha sido excluído por indignidade
   • As doações feitas ao cônjuge do herdeiro, em vida pelo de cujus, poderão está ou não sujeitas a colação, essa situação está relacionada ao regime de bens adotado. Se o regime for o de comunhão universal de bens confere-se a colação. Se o regime for o de comunhão parcial de bens ou de separação obrigatória de bens, não será necessário a colação.

5. Dispensa da Colação

   • o doador poderá dispensar o donatário da colação, quando determinar que a liberalidade saia da sua metade disponível, mas a referida doação não poderá exceder o valor da quota disponível, computando o valor patrimonial ao tempo da doação.
   • As despesas ordinárias que os ascendentes tiverem com os seus filhos menores não serão trazidas a colação
     • as despesas extraordinárias que o ascendente teve de despender em função de ato ilícito provocado por descendente a terceiro, poderão vir à colação.
   • As doações remuneratórias de serviços feitos aos ascendentes estão dispensadas da colação,
   • as benfeitorias feitas aos bens doados, os frutos e rendimentos destes bens até o óbito do doador
   • se a coisa recebida em doação perece sem culpa do beneficiado, não estará sujeita a colação, pois tal situação ocorreria ainda que a doação não tivesse sido feita. Mas se culposa a perda há obrigação de colacionar a coisa

6. Modos de efetuar a conferência na colação

   • a avaliação dos bens trazidos à colação será o da época que o bem tinha na época da liberalidade, a avaliação será retrospectiva.
   • As doações feitas por ambos os cônjuges será colacionada no inventário de cada um deles, se conferindo metade do valor do bem em cada colação
   • herdeiros os bens doados pelo de cujos aos herdeiros a colação deverá ser realizada até 15 dias após as primeiras declarações