Flashcards
Família e Sucessões
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- 1Qual o conceito de família para o direito brasileiro?A família em um conceito amplo é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder.
- 2O que se entende por família matrimonial?A família matrimonial é aquela formada pelo casamento.
- 3O que se entende por família monoparental?A família monoparental é aquela formada por um ascendente e os seus descendentes. Ou seja, é a família formada por qualquer dos pais em conjunto com seus filhos.
CF/88, art. 226, § 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. - 4O que se entende por família anaparental?A família anaparental é aquela que se forma quando duas ou mais pessoas que convivem há muito tempo na mesma casa e geram acréscimo patrimonial sem ter relação afetiva. Por exemplo: duas irmãs que conjugam esforços para formação do acervo patrimonial.
- 5O que se entende por família pluriparental?A família pluriparental é aquela que resulta da pluralidade das relações parentais, especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias não matrimoniais e das desuniões.
- 6Quais são os princípios que regem o direito de família?Os princípios que regem o direito de família são:
1. Dignidade da pessoa humana;
2. Liberdade;
3. Igualdade e respeito à diferença;
4. Solidariedade familiar;
5. Pluralismo das entidades familiares;
6. Proteção integral a crianças, adolescentes, jovens e idosos; e,
7. Proibição de retrocesso social. - 7—
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- Questões para estudo de direito civil aplicado (Família e Sucessões).
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- Silvio R. Urbano da Silva
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