11601813
Description
Flashcards by Silvio R. Urbano da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Silvio R. Urbano da Silva
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Qual o conceito de família para o direito brasileiro? | A família em um conceito amplo é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder. |
| O que se entende por família matrimonial? | A família matrimonial é aquela formada pelo casamento. |
| O que se entende por família monoparental? | A família monoparental é aquela formada por um ascendente e os seus descendentes. Ou seja, é a família formada por qualquer dos pais em conjunto com seus filhos. CF/88, art. 226, § 4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. |
| O que se entende por família anaparental? | A família anaparental é aquela que se forma quando duas ou mais pessoas que convivem há muito tempo na mesma casa e geram acréscimo patrimonial sem ter relação afetiva. Por exemplo: duas irmãs que conjugam esforços para formação do acervo patrimonial. |
| O que se entende por família pluriparental? | A família pluriparental é aquela que resulta da pluralidade das relações parentais, especialmente fomentadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias não matrimoniais e das desuniões. |
| Quais são os princípios que regem o direito de família? | Os princípios que regem o direito de família são: 1. Dignidade da pessoa humana; 2. Liberdade; 3. Igualdade e respeito à diferença; 4. Solidariedade familiar; 5. Pluralismo das entidades familiares; 6. Proteção integral a crianças, adolescentes, jovens e idosos; e, 7. Proibição de retrocesso social. |
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