DIREITO CONST. 04

DIREITO CONST. 04

1. ART. 5

   • INCISO 37
     • N HAVERÁ
       • JUÍZO
       • TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
   • INCISO 38
     • CRIME DOLOSO
       • CONTRA A VIDA
         • VAI PARA O
           • TRIBUNAL DO JÚRI
             • SOMENTE
   • INCISO 39
     • PRINCÍPIO LEGALIDADE PENAL
       • NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE DEFINA
   • INCISO 40
     • LEI ATINGE O FUTURO
       • PARA BENEFÍCIO DO REU
         • A LEI RETROAGE
           • MESMO QUE TRANSITADO JULGADO
   • INCISO 45
     • PESSOALIDADE DA PENA
       • SOMENTE PAGA O CONDENADO
         • O PATRIMÔNIO
           • DO ROUBO
             • N SERÁ TRANSFERIDO
               • PARA OS HERDEIROS
   • INCISO 46
     • PENAS EXEMPLIFICATIVO
       • PERDE DE BENS
       • PRIVAÇÃO
       • RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
       • MULTA
       • PRESTAÇÃO SOCIAL
       • INTERDIÇÃO DE DIREITOS
   • INCISO 47
     • PENAS PROIBIDAS
       • PENA DE MORTE
         • EXCEÇÃO
           • GUERRA DECLARADA

2. PODE SER CONDENADO A 150 ANOS

   • MAS CUMPRE APENAS
     • 30 ANOS

3. EXTRADIÇÃO

   • COMETEU UM CRIME NO PAÍS
     • E FOGE DESTE PARA OUTRO
   • BRASILEIRO
     • NATO
       • NUNCA EXTRADITAR
     • NATURALIZADO
       • PODE EXTRADITAR
         • ANTES DE NATURALIZAR
         • TRÁFICO ILÍCITO
           • ANTES
           • DEPOIS
   • N EXTRADITA CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO

4. INCISO 53

   • PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
     • COMPETENTE
       • PARA O CASO

5. INCISO 55

   • PROCESSO LEGAL
     • SEGUE AS LEIS
     • CONTRADITÓRIO
     • AMPLA DEFESA
     • ADM TAMBÉM

6. INCISO 56

   • PROVA ILÍCITA
     • N É ADMISSÍVEL
     • ABSOLVER INOCENTE
       • É POSSÍVEL
     • GRAMPO TELEFONE
       • É POSSÍVEL

7. INCISO 57

   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
     • N TRANSITAR EM JULGADO
       • O REU É INOCENTE

8. INCISO 58

   • IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
     • APRESENTAR IDENTIDADE
       • IDENTIFICOU CIVILMENTE
         • PODEM EXIGIR IDENT. CRIMINAL

9. INCISO 60

   • RESTRINGIR
     • ATOS PROCESSUAIS
       • QUANDO EXIGIR
         • DEFESA INTIMIDADE
         • INTERESSE SOCIAL

10. INCISO 62

    • PRISÃO
      • INFORMADO
        • JUIZ
          • SEMPRE
        • A FAMÍLIA
        • OU
          • A PESSOA POR ELE INDICADA

11. INCISO 63

    • PRINCÍPIO DA N AUTO INCRIMINAÇÃO
      • O ESTADO PROVA O CULPADO
        • N OBRIGA A FAZER PROVA CONTRA MIM
          • EXE: BAFÔMETRO

12. INCISO 64

    • PRESO
      • TEM O DIREITO A
        • IDENTIFICAÇÃO
          • DOS RESPONSÁVEIS
            • POR SUA PRISÃO
              • OU
                • INTERROGATÓRIO
                  • POLICIAL

13. INCISO 65

    • PRISÃO ILEGAL
      • SERÁ RELAXADA
        • A PRISÃO
          • PELO JUIZ

14. INCISO 66

    • LIBERDADE PROVISÓRIA
      • COM OU SEM
        • FIANÇA
          • LEI ISONOMIA