Responsabilidade do Presidente da RFB

Responsabilidade do Presidente da RFB

1. Crimes

   • atentem contra
     • Constituição Federal
     • probidade administrativa
     • lei orçamentária
     • cumprimento
       • leis
       • decisões judiciais

2. Presidente

   • suspenso de suas ações
     • infrações penais
       • comuns
         • caso recebida
           • denúncia queixa
             • pelo STF
     • crimes de responsabilidade
       • após
         • instauração de processo
           • pelo SN

3. Crimes contra

   • existência da União
   • livre exercício
     • Poderes
       • Legislativo
       • Judiciário
     • MP
   • exercício
     • direitos
       • políticos
       • individuais
       • sociais
   • segurança interna
     • País

4. Admitida

   • acusação
     • contra Presidente
       • 2/3
         • câmara dos deputados
           • julgamento
             • infrações comuns
               • STF
             • crimes de responsabilidade
               • SN

5. Proibido

   • responsabilização
     • atos estranhos
       • suas funções

6. Julgamento

   • 180 dias
     • ocorrer
       • senão
         • Presidente
           • retorna a cadeira

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