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Noções de Direito

FERNANDA CAROLINA DE MOURA SANTOS Administração Portuguese

Mapa mental sobre Noções de Direito: direito privado, direito público, direito subjetivo e normas jurídicas

Mapa mental: Noções de Direito

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Noções de Direito

  1. Direito Privado

    • Regula as relações entre indivíduos particulares.
    • Tipos
      • D. Civil
      • D. Comercial
      • D. Consumidor
      • D. Trabalho
      • D. Agrário
      • D. Marítimo
      • D. Aeronáutico
    • Características
      • Possui relação horizontal entre sujeitos particulares.
      • Todos os lados estão em pé de igualdade.
      • Importa os particulares.
      • Normas dispositivas
        • Não obriga / dão certo poder de escolha
      • Autonomia da vontade do particular.
      • Possuem algumas limitações com base no Direito Público
        • Ex.: Normas trabalhistas
  2. Direito Público

    • Regula as relações do Estado com outro Estado, ou do Estado com o cidadão.
    • Tipos
      • D. Constitucional
      • D. Administrativo
      • D. Tributário
      • D. Penal
      • D. Ambiental
      • D. Processual Civil e Penal
      • D. Internacional Público e Privado
    • Características
      • Relação Vertical
        • Estado está acima na hierarquia
      • Importa a coletividade
      • Normas Cogentes e Obrigatórias
      • Sem autonomia da vontade particular
  3. O que é Direito?

    • Segundo Immanuel Kant
      • "conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de outro, segundo uma lei geral de liberdade."
        • Palavras-chave: conjunto de condições, arbítrio, liberdade.
    • Segundo Miguel Reale
      • "O Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever-se histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores".
      • "o Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores"
        • Palavras-chave: fato, valor e norma
    • Segundo o artigo
      • "Direito, entre outras concepções, pode ser visto como o conjunto de regras e princípios que, em busca de proteger a paz social, visa a conceber a Justiça, concedendo a cada qual o que é seu."
        • Palavras-chave: conjunto de regras, proteger a paz social e conceber a Justiça
    • Segundo Hans Kelsen
      • "o direito se constitui primordialmente com um sistema de normas coativas permeado por uma logica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normal que lhe integram"
        • Palavras-chave: normas coativas, lógica interna de validade e norma fundamental
  4. O que Direito não é?

    • Justiça
      • Justiça é um dos elementos internos do direito.
    • Norma Jurídica
      • Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas
    • Lei
      • Lei é uma das fontes do direito.
    • Moral
      • Moral é "um composto de regras a serem cumpridas naturalmente, espontaneamente com ou sem imposição do meio social".
    • Crença ou doutrina religiosa
    • Principio Universal
      • O direito não possui uma única fonte que serve de fundamento para todos os povos e que é imensurável em todas as épocas e lugares.
    • Lógica
      • Direito não se guia pela lógica, mas pela experiência (Oliver Wendel Holmes Jr.)
  5. Direito Subjetivo

    • Deriva do Direito Objetivo.
    • É a opção, a faculdade individual de agir, de caráter pessoal.
  6. Direito Objetivo

    • São as normas impostas pelo Estado , de caráter geral.
    • Estas normas vinculam a vida humana, determinando seu modo de agir.
  7. Normas Juridicas

    • São estruturas fundamentadas do direito. Responsáveis por regular a conduta do individuo, impondo ao sujeito que à infringe as penalidades previstas.
    • Características
      • Imperatividade
        • Mandar com autoridade
      • Bilateralidade
        • Vincula duas pessoas
      • Coercibilidade
        • Aplicação efetiva da norma
    • Sanções
      • É a imposição de penalidades aqueles que violam a norma jurídica. Tem o intuito de reparar o dano causado e/ou impor respeito.
      • Classificação
        • Mais que perfeitas
          • Ato nulo + aplicação da pena
        • Perfeitas
          • Ato nula ou anulável, sem aplicação da pena
        • Menos perfeitas
          • Aplicação da pena sem nulidade ou anulação do ato
        • Imperfeitas
          • Não há consequências jurídicas

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Administração Mind Map on Noções de Direito, created by FERNANDA CAROLINA DE MOURA SANTOS on 19/06/2021.
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