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Noções de Direito

Mapa mental: Noções de Direito
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Noções de Direito
Direito Privado
- Regula as relações entre indivíduos particulares.
- Tipos
- D. Civil
- D. Comercial
- D. Consumidor
- D. Trabalho
- D. Agrário
- D. Marítimo
- D. Aeronáutico
- Características
- Possui relação horizontal entre sujeitos particulares.
- Todos os lados estão em pé de igualdade.
- Importa os particulares.
- Normas dispositivas
- Não obriga / dão certo poder de escolha
- Autonomia da vontade do particular.
- Possuem algumas limitações com base no Direito Público
- Ex.: Normas trabalhistas
Direito Público
- Regula as relações do Estado com outro Estado, ou do Estado com o cidadão.
- Tipos
- D. Constitucional
- D. Administrativo
- D. Tributário
- D. Penal
- D. Ambiental
- D. Processual Civil e Penal
- D. Internacional Público e Privado
- Características
- Relação Vertical
- Estado está acima na hierarquia
- Importa a coletividade
- Normas Cogentes e Obrigatórias
- Sem autonomia da vontade particular
- Relação Vertical
O que é Direito?
- Segundo Immanuel Kant
- "conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de outro, segundo uma lei geral de liberdade."
- Palavras-chave: conjunto de condições, arbítrio, liberdade.
- "conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de outro, segundo uma lei geral de liberdade."
- Segundo Miguel Reale
- "O Direito é a concretização da idéia de justiça na pluridiversidade de seu dever-se histórico, tendo a pessoa como fonte de todos os valores".
- "o Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores"
- Palavras-chave: fato, valor e norma
- Segundo o artigo
- "Direito, entre outras concepções, pode ser visto como o conjunto de regras e princípios que, em busca de proteger a paz social, visa a conceber a Justiça, concedendo a cada qual o que é seu."
- Palavras-chave: conjunto de regras, proteger a paz social e conceber a Justiça
- "Direito, entre outras concepções, pode ser visto como o conjunto de regras e princípios que, em busca de proteger a paz social, visa a conceber a Justiça, concedendo a cada qual o que é seu."
- Segundo Hans Kelsen
- "o direito se constitui primordialmente com um sistema de normas coativas permeado por uma logica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normal que lhe integram"
- Palavras-chave: normas coativas, lógica interna de validade e norma fundamental
- "o direito se constitui primordialmente com um sistema de normas coativas permeado por uma logica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normal que lhe integram"
- Segundo Immanuel Kant
O que Direito não é?
- Justiça
- Justiça é um dos elementos internos do direito.
- Norma Jurídica
- Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas
- Lei
- Lei é uma das fontes do direito.
- Moral
- Moral é "um composto de regras a serem cumpridas naturalmente, espontaneamente com ou sem imposição do meio social".
- Crença ou doutrina religiosa
- Principio Universal
- O direito não possui uma única fonte que serve de fundamento para todos os povos e que é imensurável em todas as épocas e lugares.
- Lógica
- Direito não se guia pela lógica, mas pela experiência (Oliver Wendel Holmes Jr.)
- Justiça
Direito Subjetivo
- Deriva do Direito Objetivo.
- É a opção, a faculdade individual de agir, de caráter pessoal.
Direito Objetivo
- São as normas impostas pelo Estado , de caráter geral.
- Estas normas vinculam a vida humana, determinando seu modo de agir.
Normas Juridicas
- São estruturas fundamentadas do direito. Responsáveis por regular a conduta do individuo, impondo ao sujeito que à infringe as penalidades previstas.
- Características
- Imperatividade
- Mandar com autoridade
- Bilateralidade
- Vincula duas pessoas
- Coercibilidade
- Aplicação efetiva da norma
- Imperatividade
- Sanções
- É a imposição de penalidades aqueles que violam a norma jurídica. Tem o intuito de reparar o dano causado e/ou impor respeito.
- Classificação
- Mais que perfeitas
- Ato nulo + aplicação da pena
- Perfeitas
- Ato nula ou anulável, sem aplicação da pena
- Menos perfeitas
- Aplicação da pena sem nulidade ou anulação do ato
- Imperfeitas
- Não há consequências jurídicas
- Mais que perfeitas
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- Administração Mind Map on Noções de Direito, created by FERNANDA CAROLINA DE MOURA SANTOS on 19/06/2021.
- Created by
- FERNANDA CAROLINA DE MOURA SANTOS
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