Licitação (Lei 8666/93)

Licitação (Lei 8666/93)

1. Modalidades

   • Concorrência
     • Qlq interessado
       • comprove requisitos mínimos na hab. inicial
     • R$
       • obras e serviços - > 1,5 milhão
       • compras e demais > 650 mil
   • Tomada de preço
     • entre interessados devidamente cadastrados
       • ou atenderem td condições exigidas p cadast. até o 3° dia anterior à data do recebimento das propostas, necessária qualificação
     • R$
       • Obras - até 150 mil
       • compras até 650 mil
   • Convite
     • interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de
       • Fixação instrumento para estender a demais cadastrados na correspondente especialid. até 24 h
     • R$
       • obras até 150 mil
       • serviços até 80 mil
   • concurso
     • qlq interessado p escolha trab técnico, científico ou cultural - critério edital 45 dias
   • Leilão
     • venda de bens móveis inservíveis , apreendidos, penhores alienados
   • Pregão (Lei - 10520/02)
     • qlq ente - qlq valor
       • disputa entre melhor lance ou proposta (menor preço)

2. Dispensável

   • Rol taxativo
     • até 15 mil ão seja parcela nem msm obra eng
       • demais serviços 8000
     • guerras ou perturbação
       • calamidades ou emergência
     • não interessado em licitação anteriores
       • propostas com Rs sup aos práticas
     • União intervir domínio econômico
   • viável e possível - lei autoriza adm decidir

3. Inexigibilidade

   • impossibilidade jurídica de ocorrer
     • aquisição de mat. equip.... exclusivo - vedado a pref marca
       • contratação de serviço tec singular e especializado - vedado publicidade
         • prof artístico - consagração crítica ou opinião pública
     • Rol exemplif.
   • Competição inviável

4. Finalidade

   • garantir a observância do princípio constitucional da isonomia
   • Seleção proposta mais vantajosa p/ adm
   • Promo desenvolvimento nacional sustentável
     • 2 aspectos
       • Ordem ambiental - pode ser + caro e vencer - (desenv. sustentável)
       • Econômico - pref. manufaturado e serviços nacionais - pode ser mais caro até 25% sobre estrangeiro

5. Príncipios

   • Legalidade, Impessoal, Publicidade, moralidade
   • Igualdade ao princípio de direito
   • Probidade adm.

6. Dispensada

   • Rol taxativo
     • Imóveis -
       • Dação, doação, venda a outra entidade, alienação
     • Móvel
       • Doação, permuta, venda de ações, venda de bens produzidos pela adm, venda de materiais sem utilização
   • Competição viável - lei garante - compulsória (adm não escolhe)

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