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Artigo 5° da CF

estágioMPAL Direito Constitucional Concurso Público Portuguese 4.0Average rating 4.0 out of 5 (1 rating)

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Artigo 5° da CF

Fala sobre...
- Direitos e Deveres Individuais e coletivos
  - que são...
    - Direitos e garantias fundamentais
Caput
- Todos iguas
  - para lei
  - sem distinção
  - Todos:
    - Brasileiros
      - Natos
      - Naturalizados
    - Estrangeiros
      - Residente
      - de passagem
- Garantindo
  - Inviolabilidade:
    - D. à vida
    - D. à Liberdade
    - D. à igualdade
    - D. à segurança
    - D. à propriedade
  - Aos:
    - Brasileiros
      - Natos
      - Naturalizados
    - Estrangeiro
      - residentes
      - de passagem
termos para igualdade e garantias caput:
- Homens e Mulheres
  - iguais
    - Direitos e
    - Obrigações
- Obrigação de fazer ou não
  - virtude de LEI
- Proibição:
  - Tortura
  - tratamento:
    - Desumano
    - Degradante
- Manifestar pensamento
  - è livre!
  - vedado ...
    - Anonimato
- Direito de resposta
  - é assegurado
  - proporcional agravo
  - indenização por dano:
    - Material
    - Moral
    - Imagem

Description: Concurso Público Direito Constitucional Mind Map on Artigo 5° da CF, created by estágioMPAL on 07/10/2015.
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