Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. Poder Constituinte

   • Derivado
     • É o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional.
     • Derivado Reformador
       • é o criado pelo Poder Constituinte Originário para modificar as normas constitucionais já estabelecidas. Tal modificação é operada através das Emendas Constitucionais.
     • Derivado Decorrente
       • também obra do Poder Constituinte Originário. É o poder investidos aos Estados Membros para elaborar sua própria constituição.
     • Derivado Revisor
       • é o poder de revisão, que destina-se a adaptar a Constituição à realidade que a sociedade aponta como necessária. Exemplo desta variedade de Poder Derivado é o artigo 3º dos ADCT.
   • ORIGINÁRIO.
     • É o poder de elaborar uma nova ordem constitucional, ou seja, de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte originário histórico), ou de substituí-la por outra, quando o Estado já existe (poder constituinte originário revolucionário).

2. Clausulas Petreas

   • São normas constitucionais que não podem ser suprimidas ou reduzidas, mas podem ser ampliadas por meio de emendas constitucionais.
     • O parágrafo 4 do artigo 60 da constituição federal enumera as clausulas petreas
   • explícitas
     • O que está escrito, por exemplo, o artigo 60 paragrafo 4
   • implícitas
     • são as que não estão escritas, mas por serem normas fundamentais e de extrema importância para o sistema adotado pela Carta Maior não se pode desampará-las da limitação material.

3. Controle de constitucionalidade