DEFENSORIA PÚBLICA

DEFENSORIA PÚBLICA

1. CF/88 ART 134 E LC 80/94

   • A DEFENSORIA PÚBLICA ABRANGE- ART 2º LC
     • DP- DA UNIÃO- ART2º, INCISO I
       • DP-DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS-ART2º, INCISO II
         • DP- ESTADOS- ART2º, INCISO III
     • PRINCÍPIOS-ART 3º DA LC E INCISOS
       • DIGNIDADE PESSOA HUMANA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
         • AFIRMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
           • PREVALÊNCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
       • QUEM É O CHEFE DA DPU?
         • DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
           • QUEM O NOMEIA?
             • PRESIDENTE DA REPÚBLICA- ART. 6º, LC
               • MANDATO DE 2 ANOS-ART6º, LC
                 • PERMITIDA SÓ MAIS UMA RECONDUÇÃO-ART6º, LC
               • DPU ATUA....
                 • ESTADOS/DISTRITO FEDERAL / TERRITÓRIOS /JUSTIÇA FEDERAL / JUSTIÇA TRABALHO /JUSTIÇA ELEITORAL / JUSTIÇA MILITAR/TRIBUNAL JUSTIÇA / INSTÂNCIAS ADM DA UNIÃO- ART. 14,LC