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CONTROLE ADMINISTRATIVO

Sabrina Leite DIREITO ADMINISTRATIVO UNI Portuguese

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CONTROLE ADMINISTRATIVO

  1. controle interno

    • I. própria administração
    • Características
      • AP desconcentrada
      • autotutela
      • Súmulas 346 e 473
        • SUMULA  346- A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
        • SUMULA 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  2. controle externo

    • I. Poder Legislativo
      • I.1. Controle Político
        • legalidade
        • mérito
      • I.2. Controle Financeiro
        • contábil, financeira e orçamentaria
    • II. Poder Judiciário
      • Unidade de Jurisdição
        • todos os litígios, administrativos ou de caráter privado, são sujeitos à apreciação e à decisão da Justiça comum, composta por juízes e tribunais do Poder Judiciário
    • III. MP
    • IV. Sociedade
    • Características
      • AP Descentralizada
      • poder de tutela
  3. finalidade

    • atuação da AP nos ditames do ordenamento jurídico
  4. especies

    • qto ao orgão
      • I. Administrativo
      • II. Legislativo
      • III. Judicial
    • Qto ao momento
      • I. Prévio
      • II. concomitante
      • III. Posterior

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UNI DIREITO ADMINISTRATIVO Mind Map on CONTROLE ADMINISTRATIVO, created by Sabrina Leite on 25/06/2024.
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Sabrina Leite
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