Nacionalidade II

Nacionalidade II

1. Brasileiro Naturalizado

   • aquisição secundária
   • via naturalização
   • mediante manifestação de vontade do interessado
     • A naturalização expressa depende de requerimento do interessado, demonstrando sua intenção de adquirir nova nacionalidade
   • Hipóteses em lei:
     • Aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa
       • Requisitos
         • residência no Brasil por 1 ano ininterrupto
         • Idoneidade Moral
         • Concessão: Ato discricionário do chefe do executivo
           • Nessa hipótese de naturalização, a satisfação dos requisitos não assegura ao estrangeiro a nacionalidade brasileira
       • Naturalização ordinária!
     • Aos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram
       • Naturalização Estraordinária!
       • Requisitos
         • residência ininterrupta no Brasil há mais de 15 anos
         • ausência de condenação penal
         • Requerimento do Interessado
         • Concessão: Ato vinculado não há discricionariedade do chefe do executivo. Tendo o interessado direito à naturalização desde que preenchidas as condições

2. Portugueses Residentes no Brasil

   • tratamento favorecido aos portugueses residentes no Brasil
     • "Aos portugueses com residência permanente no país se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos pela constituição"
       • Requisitos para que os portugueses possam gozar dos mesmos direitos de brasileiro naturalizado
         • que tenham residência permanente no Brasil
           • que haja reciprocidade, ou seja, que o ordenamento jurídico português outorgue ao brasileiro com residência permanente em Portugal os mesmos direitos

3. Cargos Privativos para brasileiros natos

   • OBS: Regra geral, a CF não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado
     • Presidente da República
       • Vice Presidente da República
         • Presidente da Cãmara dos Deputados
           • Presidente do Senado
             • Ministros do STF
               • Ministro de Estado de Defesa
                 • Oficial de Forças Armadas
                   • Carreira Diplomática

4. Perda da Nacionalidade

   • Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro que:
     • tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial
       • em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
       • adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de:
         • reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
           • imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu terrtório ou para o exercício de direitos civis
         • ou

5. Dupla Nacionalidade

   • Regra Geral: O Brasileiro que adquire outra nacionalidade perde a condição de nacional brasileiro
     • Exceções: A CF admite a dupla nacionalidade quando:
       • reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
         • É o caso da Itália, que reconhece aos desdendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Os brasileiros descendentes de italianos que adquirirem aquela nacionalidade não perderão a nacionalidade brasileira, uma vez que se trata de mero reconhecimento de nacionalidade originária italiana, em virtude de vínculo sanguíneo (terão eles dupla nacionalidade).
         • Não perderá a nacionalidade o brasileiro que tiver reconhecida outra nacionalidade por estado estrangeiro, originariamente, em virtude de adoção do critério ius sanguinis
         • imposição da lei estrangeira:
           • imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu terrtório ou para o exercício de direitos civis
       • ou