Classificação dos Órgãos

Classificação dos Órgãos

1. Hely Lopes Meirelles

   • Estrutura
     • Simples
       • São organizados com base na concentração administrativa, não possuem divisões em sua estrutura interna.
     • Composto
       • Reúnem em sua estrutura diversos órgãos, baseiam-se na desconcentração administrativa, geralmente é o que acontece com os ministérios e secretarias, por exemplo: Ministério da defesa - Polícia Federal - Delegacias PF...
   • Atuação Funcional
     • Poder de decisão dentro do órgão, levando-se em consideração quem toma a decisão.
     • Singular
       • Unipessoais, estes órgãos são caracterizados por possuir uma chefia que geralmente toma as decisões por si só. EX: Presidência da República.
     • Colegiado
       • Pluripessoais, caracteriza-se por atuar mediante atuação conjunta de seus membros para a tomada de decisão. EX: Comissões, Conselhos...
   • Posição estatal
     • Independente
       • São diretamente previstos na Constituição Federal, não tem subordinação hierárquica ou funcional e representa os três poderes, sendo o Executivo (Presidência da Rep.; Governo estado; Prefeitura), legislativo (Congresso Nacional, Assembléia legislativa, Câmara dos Vereadores) e Judiciário (STF, STJ, Tribunais Superiores; TJ e Tribunais Regionais), Tribunal de Contas e Ministério Público.
     • Autônomo
       • Situam - se hierarquicamente logo abaixo dos independentes, porém possuem autonomia administrativa, financeira e técnica. Ex: Ministérios, Secretarias de Estado e AGU.
     • Superior
       • Possui atribuições de direção, controle e decisão, porém sempre estará sujeito a controle hierárquico, sendo assim não possui autonomia administrativa nem financeira, somente técnica. EX: Procuradorias, gabinetes...
     • Subalterno
       • Caracteriza-se como todo órgão que exerce meramente papel de EXECUÇÃO do serviço público, sendo subordinado a vários níveis superiores, não tem poder de decisão nem autonomia. EX: Seção de portaria, material...

2. Di Pietro

   • Posição Estatal
     • Mesma classificação adotada por Hely Lopes.
     • Independente
     • Autonomo
     • Superior
     • Subalterno
   • Estrutura
     • Mesma classificação adotada por Hely Lopes.
     • Simples
     • Composto
   • Composição
     • Semelhante ao Hely, porém na análise dele, verifica-se o poder de decisão, e não a composição do órgão como para Di Pietro.
     • Singular
       • Composto por uma pessoa, agente. EX: Presidência da República.
     • Coletivo
       • Composto por várias pessoas. EX: Conselho
   • Esfera de Ação
     • Centrais
       • Estes exercem suas funções em todo o território de competência do Ente. EX: Secretaria de Saúde do Município de Curitiba exerce função em todo o município
     • Locais
       • Estes exercem funções em parte do território de competência do Ente. EX: um posto de saúde atua sob supervisão da secretaria de saúde, ocupando parte da competência da secretaria.

3. Celso Antônio

   • Estrutura
     • Diferente da classificação de Hely e Di Pietro.
     • Simples
       • São órgãos cujas decisões são tomadas e manifestadas individualmente por seus agentes. 
     • Colegiais
       • Decisões tomadas coletivamente!
   • Função
     • Ativos
       • Aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento das finalidades da Pessoa Jurírica. EX: Presidência da República.
     • Controle
       • Caracterizam-se por fiscalizar e controlar outros órgãos. EX: TCU, CGU
     • Consultivos
       • Vinculados aos órgãos ativos, auxiliando por meio de aconselhamentos e consultas. EX: Conselho da República... (CF art 89,90)

4. Renato Alessi

   • Função
     • Mesma classificação adotada por Celso Antônio
     • Ativos
     • Controle
     • Consultivos
   • Estrutura
     • Burocráticos
       • Aqueles que estão a cargo de uma só pessoa ou de várias, ordenadas verticalmente.
     • Colegiados
       • Formados por várias pessoas físicas ordenadas verticalmente