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Princípios da CF 88

Jovino Joaquim da Junior DIREITO CONSTITUCIONAL Portuguese

Mapa mental sobre princípios da CF 88: fundamentos, forma de governo, forma de estado e relações internacionais

Mapa mental: Princípios da CF 88

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Princípios da CF 88

  1. Art 1º

    • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes Fundamentos:
      • mnemônico dos Fundamentos da Republica Federativa do Brasil
        • SOCIDIVAPLU
      • I - SOberania: o estado é supremo e independente dentro do seu território
        • independência inclusive de colônias internacionais! Aqui dá uma Independência, virou adulto
        • ESTABELECE AS PRÓPRIAS NORMAS
        • SOMENTE DENTRO DO ESTADO
      • II - CIdadania: Participação do povo ativamente no estado(eleição, plebiscito...)
      • III - DIgnidade da pessoa humana: dar condições mínimas para o indivíduo existir de forma digna
      • IV - VAlores sociais do Trabalho e da livre iniciativa: o trabalhador e o empregador
      • V - PLUralismo político: Diversidade ideológica, diversidade de ideias, vários partidos com opiniões diferentes
  2. República

    • FORMA DE GOVERNO
      • É A TITULARIDADE OU EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO
        • O PODER É O TITULAR DO PODER
          • O PODER É DO POVO
    • RELAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS
    • CARACTERISTICAS:
      • ELETIVIDADE
      • MANDATO TEMPORÁRIO
      • O ELEITO TEM QUE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE
      • IGUALDADE: QUALQUER UM PODE SE CANDIDATAR
  3. FEDERATIVA

    • FORMA DE ESTADO
      • DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER DO ESTADO
    • CLÁUSULA PÉTREA
    • NÃO EXISTE DIREITO DE SEPARAÇÃO. É UM PACTO INDISSOLÚVEL
    • REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE PESSOAS AUTÔNOMAS
  4. REGIME DE GOVERNO

    • DEMOCRÁTICO
      • O ESTADO É GOVERNADO PELA LEI
      • TODO PODER EMANA DO POVO
    • É O EXERCÍCIO DO PODER DE FORMA REPRESENTATIVA OU NÃO
  5. Art 3º

    • Objetivos da República Federativa do Brasil
      • MNEMÔNICO dos Objetivos da Republica Federativa do Brasil
        • CONGA E REPRO
      • I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
      • II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
      • III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL
      • IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
  6. ART 4º

    • Princípios que regem as relações internacionais
      • I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
        • II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
          • III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
            • IV - NÃO INTERVENÇÃO
              • V - IGUALDADE ENTRE ESTADOS
      • VI - DEFESA DA PAZ
        • VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
          • VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
            • IX - COOPERAÇÃO ENTRE POVOS P/ O PROGRESSO DA HUMANIDADE
              • X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

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DIREITO CONSTITUCIONAL (Aplicabilidade das Normas Constitucionais) Mind Map on Princípios da CF 88, created by Jovino Joaquim da Junior on 27/07/2016.
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