Módulo 5 - Aula 02 e 03

Módulo 5 - Aula 02 e 03

1. Vida

   • Início (teoria)
     • Concepcionista
       • Não adotada pelo STF, tendo em vista a constitucionalidade da pesquisa das Células-Troncos
     • Natalista
       • Aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco de morte da mãe causado pela gravidez, quando esse é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto.
     • Nidação
     • Tubo Neural
     • Impulso Elétrico
   • Deve ser entendido com o fundamento da dignidade humana. Não se resume a mera existência física

2. Igualdade

   • Espécies
     • Formal
       • Igualdade perante a lei (Estático)
     • Material
       • Na Lei ("privilégios")
   • Igualdade entre os sexos
     • Exceções
       • Proteção ao mercado de trabalho (Art. 7º)
       • Licença a maternidade 120 dias, e licença a paternidade 5 dias
       • Aposentadoria
       • Serviço militar
       • Não é um rol taxativo
   • Igualdade e concursos públicos
     • Qualquer requisito pode ser exigido desde que:
       • Previsão lei, não apenas no edital
       • Compatibilidade da exigência com as atribuições NORMAIS do cargo
     • Testes psicotécnicos
       • Critérios objetivos e científicos
       • Recurso na via administrativa
   • Ações afirmativas (Discriminação positiva ou discriminação reversa)
     • Políticas públicas e temporárias de tratamento beneficiado a um grupo social historicamente discriminado
     • Igualdade material
     • Políticas de cotas
       • Deficientes
         • Atenção! A CF reserva a lei a porcentagem Art. 37 , VIII. LEI 8.112/90 que diz até 20%
       • Social
       • Racial
   • isonomia não autoriza ao Poder Judiciário estender a alguns grupos vantagens estabelecidas por lei a outros
   • Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia