LEP 2

LEP 2

1. Faltas graves

   • incitar ou participar de movimento contra a ordem ou a disciplina
   • Fugir ou tentar fugir
   • possuir instrumento capaz de colocar em perigo a integridade fisica de outros
   • Provocar acidente de trabalho
   • Descumprir regime aberto as condicoes impostas
   • Desobedecer o servidor(agente penitenciario)
   • Nao executar o trabalho proposto
   • aparelho telefonico,ou similar que permita comunicacao com o ambiente externo
   • descumprir ou retardar injustificadamente ,o cumprimento da obrigacao imposta(condenado a pena restritiva de direitos)

2. Sancoes disciplinares

   • advertencia verbal
     • aplicada pelo DESTAB
   • repressao
     • aplicada pelo DESTAB
   • suspensao ou restricao de direitos
     • aplicada pelo DESTAB
   • isolamento na propria cela,ou em local adequado
     • aplicada pelo DESTAB
   • inclusao no RDD(regime disciplinar diferenciado)
     • juiz competente
     • a autorizacao para o RDD dependera de requerimento do DESTAB ou outra AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
     • a decisao judicial será precedida pelo MP e DEFESA no prazo máximo de 15 dias

3. Recompensa

   • elogio e a concessao de regalias

4. Isolamento preventivo

   • MEDIDA CAUTELAR,feita por autoridade admistrativa,prazo de 10 dias(nao e penalidade)

5. MP(ministerio publico)

   • Fiscaliza a execucao de penas e medida de seguranca
     • visitara MENSALMENTE os estabelecimentos penais registrando em livro

6. Orgaos de execucao penal

   • concelho nacional de politica criminal e penitenciario
     • sede(capital da republica),subordinado ao MP,13 membros designados pelo ministerio da justica(professores e proficionais do direito penal,processual penal,penitenciario e ciencias correlatas, duracao de 2 anos,renovado 1/3 a cada ano
   • juizo de execucao
     • retroagira a lei(beneficio do reu),declara extinta a punibilidade,soma ou unifica penas,progressao ou regressao de regimes,detracao ou remissao de penas,suspensao condicional da pena,livramanto condicional,incidentes da execucao e autoriza saidas temporarias.
   • MP(ministerio publico)
     • fiscaliza,visita mensalmente registrando em livro proprio
   • conselho penitenciario
     • consultivo e fiscalizador,membros nomeados pelo governador(professores e proficionais da area do direito penal,penitenciario e ciencias correlatas,duracao 4 anos)
   • departamentos penitenciarios
     • subordinado ao MP,orgao executivo de apoio administrativoe financeiro do conselho nacional de politica criminal e penitenciaria
   • patronato
     • presta assistencia aos ALBERGADOS e os EGRESSOS
   • conselho da comunidade
     • composto no minimo(1 representante comercial ou industrial,1 advogado,1 defensor publico,1 assistente social),em cada comarca,visita mensalmente os estabelecimentos penais,apresenta relatorios mensais ao juiz da execucao e o conselho penitenciario
   • defensoria publica
     • velara pela execucao da pena e da medida de seguranca

7. Estabelecimentos penais

   • condenados,preso provisorio,egresso e submetidos a medida de seguranca
   • mulher e o maior de 60 anos,terao estabelecimento proprio ou ficarao em lugares isolados
   • instalacao para estagios de universitarios
   • estabelecimentos femininos,terao bercario para amamentacao no minimo por 6 meses,possuir agentes femininas na seguranca interna
   • instalacao para a defensoria publica
   • separara preso provisorio,condenado,reincidente e primario
   • cabe ao juis definir estabelecimento adequado para o preso prvisorio ou condenado
   • Penitenciaria
     • condenado a reclusao(regime fechado)
     • o condenado tera cela individual,com dormitorio,vaso,lavatorio,com area de 6m2
     • PENITENCIARIA FEMININA tera secao para gestante,parturiente e creche para criancas maiores de 6 meses e menores de 7anos
     • PENITENCIARIA MASCULINA(regime fechado)afastada do centro urbano,nao restringindo a visitacao

8. colonia agricola,industrial ou similar (regime semi-aberto)

9. casa de albergado (regime aberto)

   • situa-se em centro urbano,regime aberto,limitado de fim de semana

10. centro de observacao

    • unidade autonoma ou em anexo ao estabelecimento,realiza-se exames GERAIS e o CRIMINOLOGICO,na falta podera ser feito pela CTC

11. Hospital de custodia e tratamento psiquiatrico (HCTP)

    • destina-se aos INIMPUTAVEIS e SEMI-IMPUTAVEIS,sendo OBRIGADO os exames PSIQUIATRICO e demamais necessarios ao tratamento

12. Cadeia publica

    • PRESO PROVISORIO,instalado proximo de centro urbano,no minimo 1 resinto por comarca

13. Remisao

    • regime fechado ou semi aberto,pode remir por TRABALHO ou ESTUDO
    • Darse-a 1 dia de pena a cada 12 h de frequencia escolar(F,M,S, PROFISSIONALIZANTE ou REQUALIFICACAO profissional),divididas por 3 dias
    • os estudos podem ser PRESENCIAIS ou a DISTANCIA(EAD)
    • acidentado impossibilitadon de estudar,continuara a remicao
    • CONCLUIDO os estudos(F,M,S)acrescenta-se 1/3 no tempo que esta sendo remido
    • o preso em regime aberto tera remisao apenas por ESTUDO
    • aplica-se remicao para prisao cautelar
    • a REMICAO sera declarada pelo JUIZ DA EXECUCAO, ouvido o MP e a DEFESA
    • Em caso de falta grave,o JUIZ podera revogar ate 1/3 do tempo remido