NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

1. NATOS

   • os nascidos no Brasil
     • ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
   • os nascidos no estrangeiro (pai brasileiro ou mãe brasileira)
     • desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
     • desde que sejam registrados em repartição brasileira competente
     • ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

2. NATURALIZADOS

   • os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira
     • exigidas aos originários de países de língua portuguesa
       • residência por um ano ininterrupto
       • idoneidade moral
     • os estrangeiros de qualquer nacionalidade
       • residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos
       • sem condenação penal
       • desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

3. ART 12, I e II da CF/88

4. SÃO BRASILEIROS

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