Mind map
MPU
Mapa mental: MPU Ministério Público da União
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MPU
Funções Institucionais
- Zelar princípios constitucionais
- Sistema tributário
- Finanças públicas
- Atividade econômica,política urbana,agrícola
- Seguridade social
- Segurança pública
- Defesa bens e interesses
- Patrimônio nacional
- Patrimônio público e social
- Patrimônio cultural
- Meio Ambiente
- Fundamentos e princípios
- Soberania
- Direitos políticos
- Objetivos fundamentais RFB
- Indissolubilidade União
- Independência e harmonia poderes União
- Autonomia E,DF e M
- Vedações U,DF e M
- Zelar respeito poderes públicos da União
- ações e serviços saúde e educação
- LIMP
- Exercer outras funções previstas CF
- Zelar princípios constitucionais
Estrutura
- MPF
- MPT
- MPM
- MPDFT
Responsabilidade
- Instaurar Inquérito civil
- Requisitar diligências investigatórias e instauração IP/IPM
- Requisitar autoridade competente instauração procedimento administrativo
Competência
- Promover ADIN
- Promover ADIN por omissão
- Promover ADPF
- Representação intervenção federal E,DF
- Promover privativamente Ação Penal Pública
- Impetrar HC e MS
- Promover Inquérito civil e ação civil pública
- Cancelamento naturalização
- Responsabilidade agentes do estado de defesa ou de sítio
- Defender direitos população indígena
- Propor ação civil coletiva defesa interesses individuais homogêneos
- Ações responsabilidade fornecedor de produtos e serviços
- Propor ações cabíveis
- Perda/Suspensão direitos políticos
- Declaração nulidade dos atos
- Dissolução compulsória associações
- Cancelamento concessão
- Declaração de nulidade de cláusula contratual
- Promover responsabilidade
- Autoridade competente defesa meio ambiente
- PS FIS/JUR lesiva meio ambiente
- Representar
- Órgão judicial competente quebra sigilo
- CN
- TCU
- Órgão judicial competente
- Notificar testemunhas e requisitar condução coercitiva
- Requisitar informações,exmes,perícias e documentos ADM PUB DIRETA e INDIRETA
- Requisitar ADM PUB serviços temporários de servidores
- Requisitar informações e documentos a entidades privadas
- Realizar inspeções e diligências investigatórias
- Ter livre acesso qualquer local público ou privado
- Esxpedir notificações e intkmações
- Acesso incondicional qualquer banco de dados
- Requisitar auxílio força policial
Exercer controle externo atividade policial
- Respeito fundamento,objetivos fundamentais,princípios das relações internacionais
- Preservação ordem pública
- Prevenção e correção de ilegalidade
- Indisponibilidade persecução penal
- Competência órgãos incumbidos segurança pública
Autonomia
- Funcional
- Administrativa
- Financeira
Prerrogativas
- Institucionais
- Usar becas
- Ter trânsito livre em qualquer recinto público ou privado
- Prioridade qualquer serviço de transporte ou comunicação
- Porte de arma
- Carteira de identidade especial
- Processuais
- PGR-crime comum STF; crime responsabilidade SF
- Membro MPU oficie perante tribunais-crime comum e responsabilidade-STJ
- Membro MPU perante juízos 1ªinstância-crime comum e responsabilidade- TRF
- Ser preso ordem escrita ou flagrante de crime inafiancável
- Recolhido prisão especial
- Não ser indiciado inquérito policial
- Ser ouvido como testemunha
- Receber intimação
- Institucionais
Garantias
- Vitalidciedade
- Inamovibilidade
Information
- Description
- Legislação MPU Mind Map on MPU, created by Uli Silva Araújo on 10/04/2017.
- Created by
- Uli Silva Araújo
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