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LEP
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LEP
PROGRESSÃO DE REGIME
- REQUISITOS
- 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
- CRIME HEDIONDO
- 2/5 , SE PRIMÁRIO
- 3/5, SE REINCIDENTE
- CRIME HEDIONDO
- BOM COMPORTAMENTO
- OUVE-SE O MP E O DEFENSOR
- 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
- VEDADA PROGRESSÃO POR SALTOS
- REQUISITOS
REGRESSÃO DE REGIME
- CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (OUVE-SE O CONDENADO)
- CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA SOMADA IMPOSSIBILITE O REGIME
- VIOLAR OS DEVERES QUANDO EM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
- NÃO PAGAR A MULTA, PODENDO PAGAR
- PODE REGRESSÃO EM SALTOS
REGIME ABERTO
- REGRAS
- ESTIVER TRABALHANDO OU POSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO
- FUNDADOS INDÍCIOS QUE IRÁ AJUSTAR-SE AO NOVO REGIME
- CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS
- PERMANECER NO LOCAL, DURANTE FOLGAS E REPOUSO
- PODEM SER MODIFICADAS PELO JUIZ, DE OFÍCIO, OU POR REQUERIMENTO DO MP, AUTOR. ADM OU CONDENADO
- SAIR DO TRABALHO E RETORNAR EM HORÁRIOS FIXADOS
- NÃO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
- COMPARECER EM JUÍZO, QUANDO DETERMINADO
- PERMANECER NO LOCAL, DURANTE FOLGAS E REPOUSO
- PRISÃO DOMICILIAR
- MAIOR DE 70 ANOS
- DOENÇA GRAVE
- CONDENADA COM FILHO MENOR OU DEFICIENTE
- GESTANTE
- REGRAS
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- Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 24/06/2017.
- Created by
- João Paulo Dantas Marinho
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