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LEP

João Paulo Dantas Marinho Portuguese

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LEP

  1. PROGRESSÃO DE REGIME

    • REQUISITOS
      • 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
        • CRIME HEDIONDO
          • 2/5 , SE PRIMÁRIO
          • 3/5, SE REINCIDENTE
      • BOM COMPORTAMENTO
      • OUVE-SE O MP E O DEFENSOR
    • VEDADA PROGRESSÃO POR SALTOS
  2. REGRESSÃO DE REGIME

    • CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (OUVE-SE O CONDENADO)
    • CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA SOMADA IMPOSSIBILITE O REGIME
    • VIOLAR OS DEVERES QUANDO EM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
    • NÃO PAGAR A MULTA, PODENDO PAGAR
    • PODE REGRESSÃO EM SALTOS
  3. REGIME ABERTO

    • REGRAS
      • ESTIVER TRABALHANDO OU POSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO
      • FUNDADOS INDÍCIOS QUE IRÁ AJUSTAR-SE AO NOVO REGIME
    • CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS
      • PERMANECER NO LOCAL, DURANTE FOLGAS E REPOUSO
        • PODEM SER MODIFICADAS PELO JUIZ, DE OFÍCIO, OU POR REQUERIMENTO DO MP, AUTOR. ADM OU CONDENADO
      • SAIR DO TRABALHO E RETORNAR EM HORÁRIOS FIXADOS
      • NÃO SE AUSENTAR DA CIDADE ONDE RESIDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
      • COMPARECER EM JUÍZO, QUANDO DETERMINADO
    • PRISÃO DOMICILIAR
      • MAIOR DE 70 ANOS
      • DOENÇA GRAVE
      • CONDENADA COM FILHO MENOR OU DEFICIENTE
      • GESTANTE

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Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 24/06/2017.
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