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EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA

Alessandra Penha PENAL Portuguese 1 page

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A Embriaguez é decorrência da intoxicação dos sentidos em decorrência do uso de álcool ou drogas, provocando a incapacidade do agente de compreender o caráter ilícito ou se determinar diante desse entendimento.

Acidental porque é oriunda do caso fortuito ou força maior, ou seja, não percebe estar sendo atingido pelo álcool ou é obrigado a beber.

Completa ocorre quando o agente chegou à fase agitada (alteração do juízo) ou comatosa da etapa da embriaguez.

Prova por meio de exame laboratorial, clínico ou testemunhal.

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PENAL Note on EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA, created by Alessandra Penha on 24/02/2017.
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direito penalimputabilidade
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