Flashcards
Lei 8666
Cards in this deck (30)
- 1A quem se aplica a lei 8666?
- 2Entidades do sistema S são obrigadas a licitar?
- 3Quais são os princípios básicos das licitações?
- 4Quais são os princípios implícitos da lei 8666?
- 5Quais são os critérios de desempate da 8666?
- 6Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito?
- 7Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis?
- 8Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação?
- 9Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes?
- 10É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto?
- 11Quais requisitos para habilitação para a concorrência?
- 12quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação)
- 13Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção?
- 14Quais os casos em que a concorrência é obrigatória?
- 15Quais as principais características da modalidade concurso?
- 16Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso?Concurso: servidores públicos ou não.
Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores)
Convite pode ser somente 1 servidor. - 17Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital?
- 18Quais são as fases da licitação?
- 19Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação?Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto).
Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência. - 20Como é composta a comissão de licitação?
- 21Qual o critério de desempate das licitações?
- 22Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas?-Até 10% a mais do valor da melhor proposta.|
- Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta. - 23Qual o critério de desempate quando o tipo de licitação é menor preço?Exclusivamente o preço.
Não utiliza os outros critérios que são? - 24pode a administração revogar ou anular uma licitação?Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA).
Anulação por ilegalidade(EX-TUNC)
No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa. - 25Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis?
- 26Quais as regras para alienação de bens móveis?
- 27Quais as regras para alienação de bens imóveis?
- 28Quais são os casos de contratação direta?
- 29Quais são os casos de contratação direta?
- 30Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem?
Information
- Description
- Flashcards sobre a Lei 8666
- Created by
- Deleted user · Aug 2018
- Updated
- Aug 25, 2018
- Views
- 47
- Tags
- History
-
- Created by Rômulo Campos · Jan 8, 2015
- Copied by GoConqr suporte . · Jan 8, 2015
- Copied by Mineia Carvalho · Aug 25, 2018
- Rating