Mind map
CRIAÇÃO DE ENTES
Map content
CRIAÇÃO DE ENTES
ESTADOS
- Incorporar-se entre si
- Subdividir-se
- Desmembrar-se
- Formar novos / Territórios
- LC Federal
- Plebiscito
- Audiências com as AL´s
- CN
MUNICÍPIOS
- Criação
- Incorporação
- Fusão
- Desmembramento
- Lei Estadual
- Plebiscito
- Estudo de viabilidade
- Dentro do período - LC Federal
- NÃO REGULAMENTADO / EC 15/96
Information
- Description
- Título III { Da Organização do Estado / Capítulo I - Da Organização Político Administrativa Fonte: Aulas prof. Aragonê Fernandes - Gran Cursos On Line
- Created by
- Deleted user · Dec 2021
- Updated
- Dec 28, 2021
- Views
- 12
- Tags
- History
-
- Created by Dário Bonfim · Dec 28, 2021
- Copied by Dário Bonfim · Dec 28, 2021
- Rating