CNJ

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Conselho será presidido pelo Pres. Do STF

(na ausência = vice-presidente do STF)

Os demais membros do conselho serão nomeados pelo Pres. Da República

(após a aprovação da maioria absoluta do SF)

Indicações não efetuadas no prazo legal = caberá escolha ao STF

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COMPETÊNCIAS

Controle

Da atuação administrativa e financeirado Poder Judiciário

Cumprimento dos deveres funcionais do Juízes (outras atribuições e do Estatuto da Magistratura)

Zelar

Pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura

(podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência / recomendar providências)

Receber e Conhecer

RECLAMAÇÃO

Contra membros ou órgãos Poder Judiciário, seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados

Podendo:

- avocar processos disciplinares em curso

- determinar remoção, disponibilidade, aposentadoria

(c/ subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa)

Representar

ao MP, crime contra administração pública ou de abuso de autoridade

Rever

De ofício / provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano

Elaborar

Semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade de Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário

Relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e atividades do conselho

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