Untitled

Page 1

ordenamento juridico

no topo do rodenamento juridico temos as normas constitucionais que abrangem a constituição e as emendas contitucionais. são 6 emendas de revisção e 64 emendas constitucionais.

tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados como emendas.

a elaboração das emendas está previsto no artigo 60 da constituição.

a emenda 45 trouxe a possibilidade dos direitos humanos serem incorporados

à constituição.

para ser aprovada uma emenda é necessário: apresentar a proposta de emenda constitucional, ser votada em 2 turnos na camera dos deputados e em dois turno na camara dos senadores, apravada em cada turno por 3 quintos dos menbros (60 %). mesmo vale para tratados internacionas.

leis complementares são a provadas por maioria absoluta = mais da metade dos deputados e dos senadores

leis ordinarias sao aprovada por maioria simples = mais da metade dos votos (mais da metade dos que foram votar)

normas legais criam direitos e obrigações

normas infralegais apenas explicam

http://www.youtube.com/watch?v=c-CT4bpbgzg (Embed)

norma supralegais: tratados internacionais sobre direitos humanos por procedimento de lei ordinaria.

Nova página