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Quórum de votação

Ximena Araújo Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 1 page

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Caso o quorum máximo seja de 100 pessoas e haja apenas 60, na maioria simples exige-se que se obtenha, de votos, o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes, ou seja, 31. Difere da Maioria absoluta por essa exigir a metade do quorum máximo, ou seja, 51

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Concursos Públicos Direito Constitucional Note on Quórum de votação, created by Ximena Araújo on 03/07/2016.
Created by
Ximena Araújo · Jul 2016
Updated
Jul 8, 2020
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