PODER CONSTITUINTE - created from Mind Map

Marcelo Silva de Goes Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese 1 page

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PODER ORIGINÁRIO

1º GRAU, PRIMÁRIO, GENUINO

faz a primeira constituição ou novas copnstituições para o estado

PODER REFORMADOR

CARACTERÍSTICAS

INICIAL

ILIMITADO

INCONDICIONAL

SOBERANO/ABSOLUTO

SE assinou tratados internacionais de DH da ONU não pode ter pena de morte (limitado)CLAÚSULA DE VEDAÇÃO DE PROCESSO

PODER DERIVADO DE REFORMA , 2º GRAU, DE MUDANÇA, SECUNDÁRIO DE MUDANÇA, DE REVISÃO, DE EMENDABILIDADE

tem o poder de fazer as mudanças na constituição depois de feita

DERIVADO DE CORRENTE

EC DE REVISÃO

CRFB 60º NCCentrais

CRFB 3ºADCT

Description: Concursos Públicos Direito Constitucional Note on PODER CONSTITUINTE - created from Mind Map, created by Marcelo Silva de Goes on 22/09/2016.
Created by: Marcelo Silva de Goes · Sep 2016
Updated: Sep 23, 2016
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History: Created by Marcelo Silva de Goes · Sep 22, 2016

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