Flashcards
Parte II
Cards in this deck (13)
- 1LICENÇASLei 8112/90
- 2Motivo de doença em pessoa da família− Cuidar de parente adoecido;
− Comprovação por junta médica;
− Assistência do servidor é indispensável e não pode ser conciliada com suas atividades laborais;
− Até 30 dias prorrogáveis por até 30 dias: remunerados;
− Sem remuneração: até 90 dias - 3Serviço militar− Para cumprir com suas obrigações militares;
− Concluído: 30 dias, sem remuneração, para reassumir ocargo - 4Atividade política− Licença facultativa, sem remuneração: entre escolha partidária e registro na Justiça eleitoral;
− Remunerada: até 3 meses da inscrição na Justiça Eleitoral;
− Licença: até o 10º dia seguinte ao da eleição - 5Capacitação− Com remuneração, cada quinquênio;
− 3 meses para curso de capacitação profissional;
− Inacumulável - 6Tratar de Interesses particulares− Até 3 anos consecutivos;
− Sem remuneração;
− Poderá ser interrompida a qualquer tempo - 7Desempenho de Mandato Classista (rep. de classe, por ex, sindical)−
Entidade representativa de classe;
− Entidade com até 5000 associados: 1 servidor;
− Entidades com 5001 a 30000 associados: 2 servidores;
− Entidades com mais de 30000 associados: 3 servidores.
− Tempo do mandato, prorrogável uma única vez - 8AFASTAMENTOSLei 8112/90
- 9Servir a outro órgão ou entidade− Cessão e não aproveitamento;
− Cargo em comissão ou função de confiança: a)União, Estados, Municípios e DF: ônus da remuneração dacessionária; b)Empresas Públicas ou S/A: opção pela remuneração docargo efetivo enseja reembolso - 10Mandato Eletivo (derivado do sufrágio)− Prefeito: opta pela remuneração (afastamento obrigatório);
− Vereador: acumulo permitido;
− Mandato Federal, Estadual ou Distrital: afastamento obrigatório. - 11Para estudo ou missão no exterior− Até 4 anos;
− Novo afastamento somente quando efetivar exercício por igual período;
− Ônus total do Estado;
− Ônus parcial do Estado;
− Sem ônus estatal. - 12ConcessõesDoação de Sangue − 1 dia;
Alistamento Eleitoral − 2 dias;
Falecimento de parente − 8 dias consecutivos (parentes e dependentes)
Casamento − 8 dias consecutivos - 13Lei 8112/90 Parte IIIAcesse a parte III deste Flashcard aqui: https://www.goconqr.com/pt-BR/p/6622000
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- Lei 8112/90 (Parte II)
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- Deleted user · Oct 2016
- Updated
- Jan 10, 2017
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- Created by Maria José · Oct 10, 2016
- Copied by Maria José · Oct 10, 2016
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