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Princípio da ofensibilidade
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- 1Este princípio, exerce dupla função no Direito Penal em um Estado Democrático de Direito:I- Função político criminal: esta função tem caráter preventivo-informativo, na medida em que se manisfesta nos momentos que antecedem a elaboração dos diplomas legislativo-criminais
- 2II- Função interpretativa ou dogmática: esta finalidade manifesta-se quando surge a oportunidade (posteriori) operacionalizar-se o Direito Penal, no momento em que se deve aplicar, in concreto, a norma penal elaboradora
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- User has deleted their subject information Flashcards on Princípio da ofensibilidade, created by Deleted user on 03/05/2017.
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- Deleted user · May 2017
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- May 3, 2017
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- Created by Bruno Varelo · May 3, 2017
- Copied by Bruno Varelo · May 3, 2017
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