CONSTITUCIONAL PARTE !

Constituição Federal- Composição:

• PREÂMBULO
• PARTE DOGMÁTICA (CORPO FIXO)
• ADCT
• NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS
• NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS

PREÂMBULO

• ADI 2076
• NÃO É NORMA JURÍDICA
• NÃO É PARÂMETRO DO CONTROLE CONSTITUCIONAL
• NÃO É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS

Parte Dogmática + ADCT

• DÃO ENSEJO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS
• NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELAS

Parte Dogmática e ADCT

• PARTE DOGMÁTICA É O CORPO FIXO
• ADCT
• SÃO NORMAS DE PASSAGEM

Normas const. ORDINÁRIAS

• TAMBÉM CHAMADAS:
• PRIMÁRIAS
• NASCERAM COM A CF
• GOZAM DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONSTITUCIONALIDADE

Normas const. DERIVADAS

• SÃO TAMBÉM AS NORMAS
• INFRACONSTITUCIONAIS
• INSERIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS
• PRESUNÇÃO RELATIVA

PODER REFORMADOR- art. 60

• MANIFESTAÇÕES:
• A) EMENDAS CONSTITUCIONAIS – ART. 60
• B) EMENDAS DE REVISÃO – ART. 3º, ADCT
• Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

EMENDAS DE REVISÃO

• FORAM 6 EMENDAS DE REVISÃO EM 1994.
• APÓS, TEMOS APENAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

LIMITAÇÕES

• A) TEMPORAIS
• B) CIRCUNSTANCIAIS 60 §1º
• C) FORMAIS 60, I, II, III, § 2º, 3º E 5º
• D) MATERIAIS: EXPRESSAS 60 §4 OU IMPLÍCITAS

TEMPORAIS

• NÃO HÁ LIMITAÇÕES TEMPORAIS!!!!!

CIRCUNSTANCIAIS

• ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO
• ART. 136 A 141
• INTERVENÇÃO
• ART. 34 A 36