Flashcards
Espécies de Agente Público
Cards in this deck (6)
- 1Natureza do agente públicoPessoa física
Presta serviço ao Estado
Caráter eventual ou permanente
Remunerado ou não - 2Agente PolíticoExerce Poder
Atua direto no destino do Estado
Realiza uma das funções: legislativa, executiva ou judiciária
Ocupa mandato (exceção vitalícios)
Não se submete ao poder hierárquico
Possui foro privilegiado
Exceção: Lei da improbidade
Recebe subsídio - 3Agente HonoríficoAgente honrado
Reputação ilibada
Exerce Minus publico (Atividade cívica relevante)
Trabalha sem remuneração
Prisão especial
ex: mesário, jurado, escrutinador, aquele que presta serviço militar - 4Agente DelegadoConcessionário ou Permissionário de Serviço Público (segundo CF)
Participa de licitação
Realiza serviços essenciais por sua conta e risco
Negócio não fiscalizado pelo TCU, os contratos sim.
Atenção: A norma introduziu o 3o. Agente delegado autorizatário: Agências Reguladoras - 5Agentes Administrativos ou Servidores PúblicosPessoas físicas - prestam serviços ao Estado e as entidades da Administração Pública
(direta, indireta com vínculo empregatício e pagamento feito pelos cofres públicos)
Funcionário Público: Concursado - Trabalha nos entes federativos e nas Autarquias - Ocupa cargo público - Estabilidade após 3 anos
Empresa Pública: Concursado - Trabalha nas empresas públicas e sociedade de economia mista - Ocupa emprego público
Regido pela CLT - Não adquire estabilidade
Pode haver demissão imotivada - Justiça do trabalho - 6Agentes TemporáriosPessoas Físicas - Trabalha para o Estado
Não presta concurso - Regido pela CLT
Contratado por Excepcional interesse - (discricionário)
Urgência: médicos para combate a epidemia
Relevância: contratação de especialista ( 2 anos, renovável por 2)
Contratado: Critério da Confiança - exonerável ad nutun
função de confiança - somente do quadro
cargo de confiança - do quadro e outros sem concurso
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- Concurso Público Direito Administrativo Flashcards on Espécies de Agente Público, created by Gik on 23/06/2014.
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