Flashcards
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Cards in this deck (12)
- 1Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do ______, quando lhe couber intervir no processo.Ministério Público
- 2§ 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em _____.lei
- 3§ 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração ______ da personalidade jurídica.inversa
- 4Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em _____do *processo de conhecimento, *no cumprimento de sentença e *na execução fundada em título executivo extrajudicial.todas as fases
- 5§ 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao ______para as anotações devidas.distribuidor
- 6§ 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na ______, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.petição inicial
- 7§ 3o A instauração do incidente ______ o processo, salvo na hipótese do § 2o.suspenderá
- 8§ 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos ______ para desconsideração da personalidade jurídica.pressupostos legais específicos
- 9Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de ______.15 (quinze) dias
- 10Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por ______.decisão interlocutória
- 11Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe ______.agravo interno
- 12Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ______em relação ao requerente.ineficaz