Flashcards
Política Nacional de Recursos Hídricos
Cards in this deck (14)
- 1Quem compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos1. representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República
2. Representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de RH.
3. Representantes dos usuários de RH.
4. Representantes das organizações civis de RH. - 2O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder a que número no Comitê Nacional de Recursos Hídricos?à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- 3O que compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deverá promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com quais outros planejamentos?Com os planejamentos
- nacional,
- regional,
- estaduais e
- dos setores usuários; - 4Ao CNRH compete, em última instância administrativa, arbitrar sobre o quê?Os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
- 5Ao CNRH compete deliberar sobre que projetos?Projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;
- 6Ao CNRH compete deliberar sobre quais questões?As questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;
- 7Ao CNRH compete a análise de quais propostas?As propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;
- 8Ao CNRH compete estabelecer diretrizes complementares com quais objetivos?1. - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
2. Implementar a aplicação dos instrumentos da PNRH e
3. Implementar a atuação do do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; - 9Ao CNRH compete aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elebaração de seus regimentos?CERTO
- 10Ao CNRH compete acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de RH e determinar as providências necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas no aludido plano?CERTO.
- 11A quem compete estabelecer critérios gerais para a OUTORGA de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso?Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (art. 35, C da Lei 9433/97).
- 12Quem deve zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)?O Conselho Nacional de RH.
- 13O Conselho Nacional de Recursos Humanos deverá estabelecer diretrizes com qual objetivo em relação à PNRH?1. Implementação da PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens),
2. Aplicação dos instrumentos da PNSB e
3. Atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); - 14—
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Política Nacional de Recursos Hídricos, created by Luciane Medeiros on 30/03/2017.
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- Luciane Medeiros
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