Flashcards
Direito Constitucional - Mnemônicos
Cards in this deck (27)
- 1Preâmbulo da CFNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- 2ART. 1º, CAPUT, DA CFArt. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- 3Art. 1º, incs. I a V.Fundamentos da República:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. - 4De quem emana o poder?Art. 1º. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- 5Quais são os poderes da república?Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- 6Quais os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB?CONGAERPRO
Art. 3º [...]
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. - 7Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por quais PRINCÍPIOS?I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político. - 8Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político - 9Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco - 10Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos - 11Condições de elegibilidade – Art. 14 da CF/88Mnemônico: Ali, distante, navio doméstico italiano ou finlandês
Ali – alistamento eleitoral
Distante – pleno gozo dos direitos políticos
Navio – nacionalidade brasileira
Doméstico – domicílio na circunscrição eleitoral
Italiano – idade mínima
Finlandês – filiação partidária - 12Perda/suspensão de direitos políticos – Art. 16 da CF/88Mnemônico: RICCI
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta - 13Competência legislativa privativa da União – Art. 20 da CF/88Mnemônico: CAPACETE de PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo - 14Competência legislativa concorrente – Art. 24, inciso I da CF/88Mnemônico: PenEU TriFi
Pen – Penitenciário
E – Econômico
U – Urbanístico
Tri – Tributário
Fi – Financeir - 15Princípios gerais da atividade econômica – Art. 170 da CF/88Mnemônico: SoProLiDeReBuTra
So – soberania nacional
Pro – propriedade privada e função social da propriedade
Li – livre-concorrência
De – defesa do consumidor e do meio ambiente
Re – redução das desigualdades regionais e sociais
Bu – busca do pleno emprego
Tra – tratamento favorecido para empresas de pequeno porte - 16Cargos privativos de brasileiro nato – Art. 12, § 3º, CF/88Mnemônico: MP3.COM
MP3
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa - 17Sanções por atos de improbidade administrativa – Art. 37, § 4º da CF/88Mnemônico: Só o “SuPer InRe” cristo pode!
Art. 37, § 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Su – Suspensão dos direitos políticos
Per – Perda da função pública
In – Indisponibilidade dos bens
Re – Ressarcimento ao Erário - 18Cláusulas pétras – Art. 60, § 4º da CF/8Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
Vo -Voto
SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se – Separação dos poderes
Fo – Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais - 19Legitimidados a propor ADI e ADC – Art. 103 da CF/88Mnemônico: PMMGPCPC
P – Presidente da República
M – Mesa do Senado Federal
M – Mesa da Câmara dos Deputados + Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
G – Governador de Estado ou do Distrito Federal
P – Procurador-Geral da República
C – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
P – partido político com representação no Congresso Nacional
C – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
São legitimados para propor a ADIn e a ADECON a “Polícia Militar de Minas Gerais e o Partido Comunista duas vezes (PC) - 20Composição dos TribunaisSTF – Somos Time de Futebol – 11 ministros
STJ – Senhor Jesus na Cruz – Jesus foi crucificado aos 33 anos de idade – STJ compõe-se de no mínimo 33 ministros
TST – Trinta Sem Três – ou seja: 30 – 3 = 27; logo o TST compõe-se de 27 ministros
TSE – Leia-se SET – logo, o TSE compõe-se de 7 ministros
STM – Somos Todos Mocinhas – as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade; logo, o STM é composto por 15 ministros - 21Composição dos TribunaisSTF – Somos Time de Futebol – 11 ministros
STJ – Só Jesus na Causa – Jesus foi crucificado aos 33 anos de idade – STJ compõe-se de no mínimo 33 ministros
TST – Trinta Sem Três – ou seja: 30 – 3 = 27; logo o TST compõe-se de 27 ministros
TSE – Leia-se SET – logo, o TSE compõe-se de 7 ministros
STM – Somos Todos Mocinhas – as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade; logo, o STM é composto por 15 ministros - 22CF, art. 24, inciso I – competência legislativa concorrenteMnemônico: PenEU TriFi
Pen – Penitenciário
E – Econômico
U – Urbanístico
Tri – Tributário
Fi – Financeiro - 23Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF)Mne: MPE3.COM
MP3
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa - 24Sanções por atos de improbidade administrativa (art. 27, § 4º)Mne: Só o “SuPer InRe” cristo pode!
Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Suspensão dos direitos políticos – Su
Perda da função pública – Per
Indisponibilidade dos bens – In
Ressarcimento ao Erário - Re - 25Cláusulas pétras (art. 60, § 4º)Mne: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
Vo = Voto – SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se = Separação dos poderes
Fo = Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais - 26Legitimidados a propor ADI e ADC (art. 103)Mne: MNEMÔNICO: PMMGPCPC (são legitimados para propor a ADIn e a ADECON a “polícia militar de Minas Gerais e o Partido Comunista duas vezes”).
P - Presidente da República
M - Mesa do Senado Federal
M - Mesa da Câmara dos Deputados + Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
G - Governador de Estado ou do Distrito Federal
P - Procurador-Geral da República
C - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
P - partido político com representação no Congresso Nacional
C - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional - 27composição do STMSTM uso: Somos Trinta pela Metade = 30 pela metade = 15
Information
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- Concursos Públicos DIREITO CONSTITUCIONAL FlashCards sobre Mnemônicos de Direito Constitucional, criado por Reniele Gomes Moreira em 30-03-2017.
- Created by
- Reniele Gomes Moreira
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