Flashcards
DIREITO ADMINISTRATIVO
Cards in this deck (32)
- 1OS TRÊS ELEMENTOS DO ESTADO SÃO ?POVO ,TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO
- 2QUAL O RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ?RAMO DO DIREITO PÚBLICO
- 3O QUE REGULA O DIREITO PÚBLICO ?OS INTERESSES ESTATAIS E SOCIAIS
- 4O DIRETO PRIVADO REGULA ?OS INTERESSES INDIVIDUAIS
- 5QUAIS AS TRÊS FUNÇÕES DO ESTADO ?-FUNÇÃO LEGISLATIVA
-FUNÇÃO JURISDICIONAL
-FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - 6A FUNÇÃO ADM É TIPICA DE QUAL PODER ?PODER EXECUTIVO
- 7QUAL A JURISDIÇÃO ADOTADA PELO BRASIL ?JURISDIÇÃO UNA - SISTEMA INGLÊS
- 8QUAIS AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO ?- LEI
-DOUTRINA
-JURISPRUDÊNCIA
-COSTUMES - 9QUAL A FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO ADM. ?LEI ( NO SENTIDO AMPLO )
- 10DEFINA ADM . PÚBLICA NO SEU SENTIDO SUBJETIVO, ORGÂNICO OU FORMAL ?É O CONJUNTO DE ÓRGÃOS , AGENTES E ENTIDADES QUE EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA ESTATAL .
- 11DEFINA ADM . PÚBLICA NO SEU SENTIDO OBJETIVO . FUNCIONAL OU MATERIAL ?ATIVIDADE CONCRETA E IMEDIATA DESEMPENHADA PELO ESTADO , VISANDO SATISFAZER AS NECESSIDADES QUE A COLETIVIDADE POSSUI .
- 12O ÓRGÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA ?NÃO POSSUI
- 13SÃO TODAS AS PESSOA FÍSICAS INCUMBIDAS , DEFINITIVA OU TRANSITORIAMENTE , DO EXERCÍCIO DE ALGUMA FUNÇÃO ESTATAL , É O CONCEITO DE ?AGENTES PÚBLICOS
- 14É toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta ?AGENTES PÚBLICOS
- 15OS AGENTES PÚBLICOS SÃO CLASSIFICADOS EM ? Agentes políticos
Agentes administrativos
Agentes honoríficos
Agentes delegados
Agentes credenciados - 16SÃO AGENTES POLÍTICOS ?Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos
(Ministros e Secretários Estaduais e Municipais), Senadores, Vereadores e Deputados. - 17DEFINA O QUE É UM SERVIDOR ?É UMA PESSOA LEGALMENTE INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO
- 18O QUE É PRECISO PARA TER UM CARGO EFETIVO ?APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE : PROVAS E
PROVAS E TITULOS - 19QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS PARA ADQUIRIR A ESTABILIDADE ?-APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ;
-NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO ;
TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO;
-AVAL. ESPECIAL DE DESEMPENHO . - 20DE QUE FORMA PODE OCORRER A PERDA DE CARGO PARA O SERVIDOR ESTÁVEL ?- PROCESSO ADM.(ASSEG. AMPLA DEFESA );
- SENTENÇA JUDICIAL TRANS. EM JULGADO;
- AVAL. PERIÓDICA DE DESEMPENHO NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR (ASSEG. AMPLA DEFESA ) - 21PARA FINS PENAIS OS AGENTES HONORÍFICOS SÃO CONSIDERADOS ?FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
- 22SÃO EXEMPLOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS ?Servidores Públicos, empregados públicos e temporários
- 23SÃO EXEMPLOS DE AGENTES HONORÍFICOS ?Mesários eleitorais, jurados.
- 24SÃO EXEMPLOS DE AGENTES DELEGADOS ?Leiloeiros, tradutores, intérpretes públicos, notários e registradores.
- 25SÃO EXEMPLOS DE AGENTES CREDENCIADOS ?Artista ou cientista que representa o País em evento internacional.
- 26A FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÓ PODE SER EXERCIDA POR QUEM TEM CARGO ?EFETIVO
- 27Sobre os Magistrados, Membros do Ministério Público e Ministros dos Tribunais de Contas, são considerados agentes políticos ?SIM
- 28QUAL A claSSiFicação DoS aGeNteS PúblicoS Conforme posição de Hely Lopes Meirelles ? Agentes políticos
Agentes administrativos
Agentes honoríficos
Agentes delegados
Agentes credenciados - 29QUAIS OS agentes Públicos: Segundo a Profª Di Pietro ?. agentes políticos
. Servidores em sentido amplo
. Particulares em colaboração
. Militares - 30OS Servidores em sentido amplo SÃO ?. servidores (estatutários)
. empregados públicos
. temporários - 31SÃO Particulares em colaboração ?. requisição, nomeação ou designação
.delegados
. Gestores de negócios - 32AS SÚMULAS VINCULANTES DE CARÁTER PERDE A SECUNDARIEDADE ? POR QUE ?SIM , TEM CARÁTER DE LEI