Fichas
Fontes do DIP
Fichas del conjunto (2)
- 1Conceitue costumePrática geral uniforme e reiterada.
Dois elementos:
1. Elemento objetivo. Inverterate consuetudo. A prática deve ser generalizada, reiterada, uniforme.
2. Elemento subjetivo. Opinio juris. Convicção de que essa prática é juridicamente obrigatória.
Obs: generalização não se confunde com unanimidade. - 2—
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Direito Internacional Fichas sobre Fontes do DIP, creado por Liz Gandra el 23/01/2019.
- Creado por
- Liz Gandra
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