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Fichas

Fundamentos do Direito Processual (P1)

ESTHER GONZALEZ DA SILVA Direito Portugués 21 fichas

Fichas del conjunto (21)

  1. 1Tutela jurisdicionalResultado de um processo. Decisão.
  2. 2Tutela jurisdicional plenadecisão que resolve definitivamente o processo
    (trânsito em julgado)
  3. 3Tutela jurisdicional de menor intensidadedecisão que não resolve definitivamente
    Ex.: Deferimento de tutela
  4. 4Tutela final (cognição exauriente)Decisão de quando acaba o processo, após todas as alegações e provas.
    Típica de sentenças.
  5. 5Tutela provisória (cognição sumária)Decidir agora
    Ex.: Tutela antecipada
  6. 6Fonte do direito processual1. Lei
    2. Costumes
    3. Doutrinas
    4. Jurisprudência
  7. 7Princípio do juiz naturalGarantia de julgamento neutro e justo
  8. 8Princípio da LegalidadeSujeição de TODOS (até do juiz) ao império da lei.
  9. 9Princípio do ContraditórioTodo acusado terá direito de resposta à acusação que foi feita
    Feito para: Impedir da decisão-surpresa
  10. 10Princípio da publicidadeO processo tem que ser público.
    Menos em casos de defesa da intimidade ou interesse social
  11. 11Princípio Processual e Isonomia (ou paridade de armas)Garantir igualdade de tratamento das partes
  12. 12Diferença de: Eficiência e efetividade processualEfetividade é a vontade.
    Eficiência é a ação.
  13. 13Processo modelo: AdversarialProcesso organizado de modo a ser produzido pelas partes.
    Ex.: Produção de provas
  14. 14Processo modelo: inquisitorialOrganizado pelo órgão julgador.
    Produção de provas pelo juiz.
  15. 15Processo modelo: CooperativoNão há protagonistas, cooperativismo.
    BRASIL
  16. 16Princípios Constitucional do processo-Ampla defesa e devido processo legal
    -Revisão (por outros órgãos) e controle (sem natureza política)
    -
    -
    -
  17. 17Prova emprestadaPode pegar prova de outro processo, observando o contraditório
  18. 18Normas de direito dispositivo ou disponívelCoisas que escolhem ou podem ajustar
    Ex.: Pagar multa, não escolher
  19. 19Normas do direito imperativo ou ordem públicaAs vontades das partes não podem mudar
    Ex.: proibido beber -18
  20. 20Normas do direito indisponível ou de produção integralInteresses ou bens que não podem ser renunciados
    Ex.: Arremesso de anão
  21. 21LINDB (continua...)

Información

Descripción
Direito Fichas sobre Fundamentos do Direito Processual (P1), creado por ESTHER GONZALEZ DA SILVA el 14/04/2023.
Creado por
ESTHER GONZALEZ DA SILVA · abr 2023
Actualizado
15 abr 2023
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