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Elementos do Direito Processual (P2)

ESTHER GONZALEZ DA SILVA Direito Portugués 29 fichas

Fichas del conjunto (29)

  1. 1Jurisdição- função do Estado para solução de conflitos
    - distribuição de poderes
    - aplicar direito
  2. 2Inafastabilidadeo judiciário não pode escolher se vai resolver ou não os conflitos
  3. 3Substitutividadea lei se sobrepõe à vontade das partes
  4. 4Natureza declaratória e executivajurisdição tem poder de declarar e promover busca efetiva de direitos
  5. 5Caráter subjetivo e restrospectivoresolver um litígio que já fora instaurado
  6. 6Caráter objetivo e voltado ao futurodecisão voltada para futuros litígios
  7. 7Jurisdição comumnão especializada (estadual e federal)
  8. 8Jurisdição especializadajustiça especial (ex.: militar) e esferas específicas de jurisdição federal
  9. 9Jurisdição externao Estado se submete à jurisdição/decisões de cortes internacionais
    Ex.: Homologação de sentença estrangeira
  10. 10[PROVA] Diferença entre: Instância Administrativa e JurisdiçãoAdministrativa: Federal (União), Estados (DF), municípios
    Jurisdição: 1º grau, 2º grau, 3º grau
  11. 11IndelegabilidadeJuiz não pode delegar poder de julgar à outra pessoa
  12. 12Territorialidadejurisdição tem limites, é soberana só em seu território, mas tem efeitos em todo lugar
  13. 13Formas não jurisdicionais de solução de conflitos- autotutela (3º imparcial)
    - autocomposição (sobrepõe vontade de uma das partes)
    - Julgamento por tribunais administrativos
  14. 14Ação declaratóriaEx Tunc - retroage à época que formou situação jurídica
    declaração da existência ou inexistência de relação jurídica
    Ex.: Usucapião, decl. existência de crédito
  15. 15Ação CondenatóriaEx Tunc
    condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação e afirma titularidade de direito ao autor.
    Ex.: Juros moratórios, correção monetária...
  16. 16Ação ConstitutivaEx Nunc
    aquela que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica;
    Ex.: Divórcio, anulação de casamento/contrato
  17. 17Ação Executiva em sentido amploDireta
    Medida mais agressiva, não precisa de colaboração do executado
    Ex.: Busca e apreensão
  18. 18Ação MandamentalIndireta
    Atua na vontade do devedor para o fazer cumprir ordem judicial, juiz
    Ex.: Fixação de multa, mandado de segurança
  19. 19Elementos da açãoPartes - Autor e réu
    Pedido - Objetivo
    Causa de pedir - Fundamentos do pedido (cooperação entre juiz e partes)
  20. 20Cumulação de pedidospode ser lícita e ilícita
    (própria, própria simples, imprópria, imprópria subsidiária, imprópria alternativa)
  21. 21Casos de mudança de competênciaSupressão de órgão judiciário (ex.: estinção de vara)
    Alteração de competência por matéria, função ou pessoa
  22. 22Competência relativaTerritorial
    - vontade das partes
    RÉU discute competência (já que não teve participação na escolha do juízo)
  23. 23Competência absolutaMatéria
    - Interesse público
    TODOS discutem competência
  24. 24Competência originária e derivadaOriginária - para onde foi distribuída
    Derivada - recursal, para rever decisão já proferida
  25. 25Como ocorre a Cooperação Internacional- Auxílio direto (art. 28)
    - Carta rogatória (art. 36)
    - Cooperação por tratados específicos
  26. 26Critérios de distribuição da matériapessoa, matéria, valor da causa
  27. 27Diferença de Foro e juízoForo - espaço territorial
    Juízo - matéria (vara, cartório)
  28. 28Competência Absoluta- Em geral fundadas na pessoa, matéria ou valor
    - "Ordem pública"
  29. 29Competência relativaAdmite-se mudança em alguns casos:
    - Vontade das partes (eleição de foro)
    - Vontade tácita (prorrogação de competência)

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Direito Fichas sobre Elementos do Direito Processual (P2), creado por ESTHER GONZALEZ DA SILVA el 01/06/2023.
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