Fichas
AULA 3 - TERCEIRO SETOR
Fichas del conjunto (15)
- 13º Setor =particulares q atuam
SEM finalidade lucrativa em
regime de colaboração c Adm.
(MAS podem cobrar pelos serv.) - 24º Setor =Mercado Informal
- 3Integram o 3º Setor:1. Serviços Sociais Autônomos - "S";
2. Organizações Sociais - OS;
3. Organizações Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. - 4Sistema S =- pessoas d cooper. gov./paraestatais;
- dto privado;
- autorizadas p LEI;
- CONTRIB. SOC.;
- TC e obs. princípios;
- Justiça Estadual;
- APEX e ABDI. - 513.019 (Marco Regulatório 3º Setor)NÃO se aplica a OS e OSCIP
- 6OS:- CTO d GESTÃO;
- req. n MINIST. d área d atuação;
- ato DISCRICIONÁRIO;
- membro d PÚB.;
- contratação DIRETA (disp. licit.)
- SERV. PÚB. - 7OSCIP:- TERMO d PARCERIA;
- MIN. da JUSTIÇA;
- ato VINCULADO;
- poderá ter membro púb.;
- Edital d CONC. d Projeto;
- NÃO SERV. PÚB.;
- mín. 3 anos d funcion. - 8os resp. p FISCAL. do Termo d Parceria ao tomarem conhecimento q qquer irregul. ou ilegalid. na utiliz. recursos ou bens de ORIGEM PÚB.darão imediata ciência ao TC respectivo
e ao MP,
sob pena d resp. SOLIDÁRIA - 9o Estatuto da OSCIP deve prever expressamente:observância ao LIMPE
+ economicidade; - 10perde-se a qualif. d OSCIP a pedido ou proc. adm. ou jdcial de iniciativapopular ou MP
- 11a qualific. d OSCIP deve observar em qquer caso oPrinc. d UNIVERSALIZAÇÃO dos SERV.
- 12NÃO podem ser OSCIP:- sindicato;
- RELIG. voltada disseminação d credo;
- partido, inclusive suas fundações;
- ORG. SOC.;
- COOPERATIVAS;
- Fund. Púb. - 13Vedado o ANONIMATO, c amparo em evidências d erro/fraudeQQUER CIDADÃO
é parte legítima p requerer (adm/jdcial)
perda da qualif. d OSCIP - 14MALVERSAÇÃO -> fiscais representamao MP ou AGU
p indisponibil./sequestro d bens,
incluindo bloqueio d contas no EXTERIOR - 15é VEDADA às OSCIP participação emcampanhas político-partidárias
ou eleitorais sob qquer forma
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- mp Direito Administrativo Fichas sobre AULA 3 - TERCEIRO SETOR, creado por bruno rebelo el 19/11/2016.
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- bruno rebelo
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