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Terceiro Setor - OS

Leticia Reis Direito Administrativo Concursos Públicos Portugués 9 fichas

Fichas del conjunto (9)

1A lei exige que a OS possua um Conselho de Administração? SE sim, qual composição?Exige sim, e que na composição tenha representantes do povo.
2A lei exige que OS tenha conselho fiscal?Não.
3Ao termino do exercício ou a qq tempo a OS apresenta ao Poder Público o que?metas alcançadas x metas propostas
resultados alcançados
relatório de execução do contrato
prestação de contas
4o resultado alcançado pela OS apresnetado ao final do exericios ou a qq tempo ao PP é analisado por quem?por uma comissão de avaliação composta por:
especialistas de notória capacidade e adequada qualificação; escolhidos pelo PP
5quais áreas de atuação da OS?ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
6A OS devem respeitar lei de licitações?sim para aplicar recursos repassados pela união; os demais recursos podem editar regulamento próprio
7o regulamento proprio para compras (recursos de estado, df e municipio) será publicado em quantos dias?90 dias da assinatra do contrato de gestão, terá os procedimentos que adotará nas compras
8como ocorre a desqualificação de uma OS?processo administrativo, contraditório e ampla defesa, feito pelo PE;
reversão de bens e valores para PP;
dirigentes respondem individual e solidariamente
9quando a adm contrata uma OS? ocorre licitaçãopor dispensa (art. 24, lei 8666), para atividades contempladas no contrato de gestão

Descripción: Concursos Públicos Direito Administrativo Fichas sobre Terceiro Setor - OS, creado por Leticia Reis el 29/04/2017.
Creado por: Leticia Reis
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Etiquetas: os
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