Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Diagrama de flujo

Celebração de tratados internacionais: etapas e ratificação

PAMELA DA LUZ Direito Portugués

Contenido del diagrama

  1. Tratado

  2. 1° ETAPA:

    *Projeto

    *Divisão de Atos Internacionais (sujestões de aprimoramento da redação e de cláusulas processualisticas)

    *Plano Multilateral (Negociação de tratado)

    *Organização Internacional

  3. 2° ETAPA:

    *Assinatura

    *Presidente da República

    *Ministro das Relações exteriores

    *Embaixador

  4. 3° ETAPA:

    *Referendo do Congresso

    *Aprovação do Congresso dos Atos Internacionais

  5. 4° ETAPA:

    *Ratificação

    *Confirmação

    + A Ratificação pode ser feita por troca de notificações em Atos Bilaterais

  6. 5° Etapa:

    *Promulgação

    +Será realizada mediante decreto assinado pelo Presidente e referendado melo Ministro das Relações exteriores

  7. Consensualista, obriga apenas aqueles que manifestaram seu consentimento sobre o Tratado

  8. Para sua celebração , precisa de um acordo de modo formal

  9. Só podem ser realizados por membros do DIP, entre Estados, ou OI´S

Información

Descripción
Direito Diagrama sobre Sin título, creado por PAMELA DA LUZ el 28/09/2017.
Creado por
PAMELA DA LUZ
Visitas
0
Valoración

Más sobre Formação e celebração dos tratados

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?