Flowchart
Celebração de tratados internacionais: etapas e ratificação
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Tratado
1° ETAPA:
*Projeto
*Divisão de Atos Internacionais (sujestões de aprimoramento da redação e de cláusulas processualisticas)
*Plano Multilateral (Negociação de tratado)
*Organização Internacional
2° ETAPA:
*Assinatura
*Presidente da República
*Ministro das Relações exteriores
*Embaixador
3° ETAPA:
*Referendo do Congresso
*Aprovação do Congresso dos Atos Internacionais
4° ETAPA:
*Ratificação
*Confirmação
+ A Ratificação pode ser feita por troca de notificações em Atos Bilaterais
5° Etapa:
*Promulgação
+Será realizada mediante decreto assinado pelo Presidente e referendado melo Ministro das Relações exteriores
Consensualista, obriga apenas aqueles que manifestaram seu consentimento sobre o Tratado
Para sua celebração , precisa de um acordo de modo formal
Só podem ser realizados por membros do DIP, entre Estados, ou OI´S
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- Direito Flowchart on Untitled, created by PAMELA DA LUZ on 28/09/2017.
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- PAMELA DA LUZ
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