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Celebração de tratados internacionais: etapas e ratificação

PAMELA DA LUZ Direito Portuguese

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  1. Tratado

  2. 1° ETAPA:

    *Projeto

    *Divisão de Atos Internacionais (sujestões de aprimoramento da redação e de cláusulas processualisticas)

    *Plano Multilateral (Negociação de tratado)

    *Organização Internacional

  3. 2° ETAPA:

    *Assinatura

    *Presidente da República

    *Ministro das Relações exteriores

    *Embaixador

  4. 3° ETAPA:

    *Referendo do Congresso

    *Aprovação do Congresso dos Atos Internacionais

  5. 4° ETAPA:

    *Ratificação

    *Confirmação

    + A Ratificação pode ser feita por troca de notificações em Atos Bilaterais

  6. 5° Etapa:

    *Promulgação

    +Será realizada mediante decreto assinado pelo Presidente e referendado melo Ministro das Relações exteriores

  7. Consensualista, obriga apenas aqueles que manifestaram seu consentimento sobre o Tratado

  8. Para sua celebração , precisa de um acordo de modo formal

  9. Só podem ser realizados por membros do DIP, entre Estados, ou OI´S

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Direito Flowchart on Untitled, created by PAMELA DA LUZ on 28/09/2017.
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