Contrato de gestão de organização social

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

CONTRATO DE GESTÃO

Respeitados:

* Legalidade

* Impessoalidade

* Moralidade

* Publicidade

* Economicidade

Estarão Discriminadas as Atribuições, Responsabilidades e Obrigações do Poder Público e da Organização Social

Para Valer, Deverá ser Submetido para Aprovação

MINISTRO DE ESTADO OU AUTORIDADE SUPERVISORA

Especificação do Programa de Trabalho Proposta pela OS, e Estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.

Previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade.

Estipulação de limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das OS, no exercício de suas funções.

Deverá designar uma comissão para analisar os resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão

Irregularidade?

Darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de Responsabilidade Solidária e representarão ao MP, à AGU ou à Procuradoria da Entidade para Indisponibilidade dos Bens e o Sequestro dos bens dos Dirigentes, bem como de agentes públicos que enriqueceram

Segue

Não

Sim