Fatos Jurídicos

FATOS JURÍDICOS

Definição: todo acontecimento de origem natural ou humana capaz de extinguir, criar ou modificar o direito.

Fatos Naturais

(sentido estrito)

Ordinário: Nascimento, morte

Extraordinário: divide-se em caso fortuirto e caso de força-maior

Classificação

Fatos humanos

(Sentido amplo

Atos ilícitos - contrariam as leis. Art 186,187. Produz efeito involuntário de reparar o dano

Atos Lícitos: de acordo com a lei

Atos Fatos: surgem do comportamento humano+ seus efeitos independem da vontade

Atos jurídicos: em sentido lato, qualquer acontecimento que tenha a exteriorização consciente de vontade dirigida à obtenção do resultado juridicamente protegido.

Ato Jurídico em sentido estrito Os efeitos decorrem da norma jurídica.

Negócio jurídico - efeitos decorrem das vontades das partes.