Embargos à execução

Embargos à execução

1. É uma ação autônoma que o executado manifestará sua discordância em relação ao que é requerido na ação de execução.

2. O executado pode se opor a execução independentemente de penhora, depósito ou caução. (Vide Art. 914 do NCPC)

3. Recebidos os embargos:

   • O exequente será ouvido no prazo de 15 dias. (Vide Art. 920, I, do NCPC)
   • O pedido será julgado imediatamente, ou será designada uma audiência pelo juiz. (Vide Art. 920, II, do NCPC)
   • O juiz proferirá a sentença quando for encerrada a instrução. (Vide Art. 920, III, do NCPC)

4. A execução será suspensa, no todo ou em parte, nos casos de recebimento do embargo. (Vide Art. 921, II, do NCPC)