RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA II

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA II

1. 1. SUCESSORES

   • I. ADQUIRENTES
     • a. IMÓVEIS
       • SALVO HASTA PUB e PROVA QUIT
       • IMP PROP, TAX SERV e CONT MELH
     • b. MÓVEIS
       • TODOS OS TRIBUTOS
   • MARCO TEMPORAL: OBRIG TRIB
   • II. CAUSA MORTIS
     • b. SUCES/CÔNJUG
       • ATÉ A PARTILHA
     • a. ESPÓLIO
       • ABERT SUCESS
     • TRIB + MULTAS MORA
   • III. SUCESS EMPRESA
     • TRIB + MULTAS MORA e DE OFÍCIO
       • Súmula 554/STJ -  Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
     • a. FUSÃO, TRANSF, INCORP
       • EXTINÇÃO
         • SÓ SE MESMA ATIVIDADE
     • b. FUNDO COMERC
       • MESMA ATIVIDADE
       • x. INTEGR
         • CESSAR ATIVIDADE
       • y. SUBSID
         • CONT EM ATÉ 06 MESES, QQ ATIVID
       • EXCEÇÃO
         • REC. JUD / FALÊNCIA

2. 2. TERCEIROS

   • REGULAR
     • "SOLIDÁRIA"
       • MAS É SUBSIDIÁRIA
     • SÓ MULTAS MORATÓRIAS
   • IRREGULAR
     • "PESSOAL"
       • MAS É SOLIDÁRIA
     • JURISPRUDÊNCIA
       • b. SIMPLES INADIMPL
         • SUMULA 430 STJ  O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por sisó, a responsabilidade solidária do sócio-gerente
       • c. DISSOLUÇÃO IRREG
       • d. MUDANÇA DOMICÍLIO IRREG
         • SÚMULA 435 STJ Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
       • a. SIMPLES FATO SER SÓCIO
         • TEM DE SER SÓCIO-GERENTE
       • e. FG Ñ PRECISA SER DURANTE A GERÊNCIA

3. 3. INFRAÇÕES

   • I. RESP OBJETIVA
     • SALVO DISP
   • II. PESSOAL
     • CRIME/CONTRAV
     • DOLO ESPECÍFICO
   • DENÚNCIA ESPONTAN
     • MULTA DE OFÍCIO + MULTA MORATÓRIA*
       • Esse é o entendimento que prevalece.
       • LIVRA DE AMBAS
     • PAGAMENTO + JUROS DE MORA
     • ANTES DE COMUNICAÇÃO FORMAL
     • Ñ SE APLICA
       • i. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
       • ii. PARCELAMENTO
       • iii. HOMOLAGAÇÃO PAGO A DESTEMPO
         • SÚMULA 360 STJ O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. ATENÇÃO: não são todas as situações de tributos sujeitos a lançamento por homologação que estão excluídas da denúncia espontânea! Só não se aplicará nos casos de pagamento fora do prazo! Nesse sentido: "Consequentemente, cuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, em que o contribuinte, após efetuar a declaração parcial do débito tributário acompanhado do respectivo pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento do fisco), noticiando a existência de diferença a maior, cuja quitação se dá concomitantemente, resta caracterizada a hipótese de incidência do benefício da denúncia espontânea." (STJ, REsp 1.090.226/RS-AgRg, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/11/2009).

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